A licitação visa contratar empresas para reformar e ampliar o edifício da Câmara de Vereadores de Itajaí, dividida em três lotes: reforma externa e telhado, fachada e ampliação interna. A abertura da sessão pública será em 26 de fevereiro de 2026. A participação é aberta a empresas credenciadas no Sicaf. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de execução é de 90 a 120 dias por lote. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total de cada lote. O critério de julgamento é o menor preço por lote.
O prazo de execução dos serviços deverá ser em conformidade como respectivo lote, obedecendo o cronograma físico-financeiro de 90 noventa dias, para o lote 1, de 120 cento e vinte dias para o lote 2 e, de 120 cento e vinte dias para o lote 3.
O pagamento será efetuado por medição mensal, conforme o efetivo andamento físico das obras, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da entrega e aprovação da medição e apresentação de nota fiscal e recebimento definitivo pelo fiscal.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei ****, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total de cada lote.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****.
A multa será recolhida em percentual de 0, 5 meio por cento a 30 trinta por cento incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 10 dez dias úteis, a contar da comunicação oficial.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições peculiares do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** e decreto legislativo n ****, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de r ****, 92 dois milhões quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos.
