Locação de veículo automotor, sem condutor e sem limite de quilometragem, por 3 meses, para transporte de servidores da Secretaria de Assistência Social de Boca do Acre/AM. Disponibilização em até 48 horas após ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias após nota fiscal. Não há garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Preços fixos e irreajustáveis. Custo estimado de R$ ****,01. Seleção por dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14. 133/2021).
O veículo deve ser disponibilizado em até 48 horas após a ordem de serviço. O prazo para disponibilização do veículo objeto da locação será de até 48 quarenta e oito horas, contadas a partir da emissão da ordem de serviço.
Pagamento em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, por ordem bancária. o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia contratual. não haverá exigência de garantia contratual da execução.
Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos, que serão exigidos conforme sua natureza jurídica.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até 30%, e multa compensatória de 20% sobre o valor do contrato. multa moratória de 0,5 meio por cento por dia de atraso, até o limite de 30 trinta por cento e multa compensatória de 20 vinte por cento sobre o valor total do contrato.
Riscos incluem inexecução total ou parcial, retardamento, falha ou fraude na execução, comportamento inidôneo e fraude fiscal. inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas e ensejar o retardamento da execução do objeto.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,01. o custo estimado da contratação é de r ****, 01 quinze mil, quatrocentos e setenta reais e um centavos.
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