A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a implementação de piso polimérico modular em uma quadra esportiva. O regime de execução é empreitada por preço global e a modalidade é concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço. A sessão virtual ocorrerá em 09 de abril de 2026. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até às 09:30 do dia 09 de abril de 2026. O prazo de validade da proposta será de 60 dias. A vencedora terá 30 dias para a conclusão dos serviços a partir do recebimento da ordem de início. O contrato terá vigência de 06 meses. O valor estimado da licitação é de R$ ****,46. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública para o e-mail ***@***. *. * foro para dirimir litígios é a comarca de Lajeado.
O edital prevê que a licitante vencedora terá prazo de 30 trinta dias para a conclusão de todos os serviços objeto desta licitação, a partir do recebimento da ordem de início dos serviços. Em caso de imprevistos, o prazo poderá ser prorrogado. O prazo para início dos trabalhos será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias, contados do recebimento de todas as documentações necessárias, quais sejam: boletim de medição, nota fiscal, devidamente aprovadas pela secretário, fiscal do contrato e responsável técnica do município. Os pagamentos obedecerão à ordem cronológica.
No momento da assinatura do contrato, a contratada deverá apresentar garantia correspondente a 10 dez por cento sobre o valor do contrato, em modalidade de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O tipo de julgamento da licitação é menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), prova de regularidade com o FGTS e Justiça do Trabalho, comprovação de aptidão técnica, certidão de registro e regularidade no CREA ou CAU, declaração de vistoria do local, declaração de não ter sido considerada inidônea, entre outros.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, deixar de entregar documentação, não celebrar o contrato, ensejar retardamento, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê uma declaração emitida pelo município de que a empresa licitante vistoriou o local da prestação de serviços e de suas condições, reconhecendo ser viável o cumprimento integral das obrigações. Esta declaração pode ser substituída por uma assinada pelo proprietário da empresa e o responsável técnico.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência do presente processo licitatório é de R$ ****,46.
