Licitações de Obras Especiais

O pagamento será efetuado, em até 30 dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5% do valor do contrato.

A proposta mais vantajosa.

O edital detalha requisitos de habilitação financeira, incluindo índices de liquidez, solvência e capital mínimo. Empresas em recuperação judicial ou extrajudicial devem apresentar documentação específica. A veracidade das informações prestadas é responsabilidade do licitante.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, que pode variar de 0,5% a 10% sobre o valor da contratação ou do contrato, dependendo da infração.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. A impugnação deverá ser realizada exclusivamente através da plataforma eletrônica: www. ***. *. *

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O prazo de execução dos serviços será de xxxx meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, mediante comprovação de fornecimento dos materiais/serviços atestados pelo setor responsável.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor máximo previsto e garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato.

O julgamento será pela proposta mais vantajosa.

A habilitação exige comprovação da boa situação financeira, com índices de liquidez e solvência, e certidão negativa de falência ou concordata.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% ao dia por atraso.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

A previsão de término da obra é 19/06/2026.

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 10 dias contados a partir da solicitação/empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceite definitivo dos produtos/serviços, juntamente com a nota fiscal, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual dos bens fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se às sanções previstas em lei.

Poderá ser exigida, previamente à adjudicação do objeto, amostra no formato eletrônico de todos os itens listados, a fim de assegurar que o bem proposto pelo licitante se conforma às exigências estabelecidas no termo de referência e no edital. O licitante detentor do menor lance classificado deverá apresentar as amostras através de catálogo, prospecto ou ficha técnica, em até 02 dias úteis após o encerramento da disputa dos lances.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.