A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação da UMEIEF Professora Zélia Braz. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com inversão de fases, onde a habilitação precede o julgamento das propostas. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ser apresentada até 08 de maio de 2026. O prazo de execução da obra é de 09 meses, a partir da emissão da ordem de serviço, e o prazo de vigência do contrato é de 10 meses. É exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,57. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema eletrônico www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,31.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,57, com prazo máximo para prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública.
O critério de julgamento adotado para o envio de lances neste certame é o modo de disputa aberto, com prorrogações, e a proposta de menor preço será o critério decisivo.
A fase de habilitação precederá as etapas de apresentação de lances e julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da Lei 14. 133/21, e os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da Lei 14. 133/21, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação de licitantes, ao julgamento das propostas, à anulação ou revogação da licitação, será de 03 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
A falsidade de declaração relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14. 133/21, e neste edital. O agente de contratação poderá promover diligência destinada a esclarecer as informações declaradas.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,31.