O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em pintura automotiva para viaturas blindadas. A participação na dispensa eletrônica ocorrerá por meio do sistema de compras do governo federal. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O serviço deve ser executado em janeiro de 2026. A garantia da contratação não será exigida.
O prazo máximo para a execução integral dos serviços de pintura será de 28 vinte e oito dias corridos, devendo a execução ocorrer exclusivamente dentro do mês de janeiro de 2026, de modo que, até o dia 01 de fevereiro de 2026, todas as 25 vinte e cinco viaturas blindadas clanf estejam integralmente pintadas, limpas, inspecionadas e prontas para o emprego operativo a que se destinam, sem pendências técnicas ou administrativas.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, desde que atendidas integralmente as exigências técnicas, operacionais e administrativas previstas neste aviso de contratação direta e em seus anexos.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Será obrigatória a realização de visita técnica prévia, com a finalidade de verificação das colorações das tintas e realização de teste de colorimetria, de modo a assegurar a conformidade com o padrão militar exigido.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e vinte mil reais.
