Licitações de Obras Especiais

O valor total estimado para a obra é de ****,42.

O prazo para execução da obra será de até 4 quatro meses, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, após o aceite dos serviços nas notas fiscais apresentadas pela contratada, atestadas e visadas pela fiscalização deste município.

Será exigida garantia de execução do contrato no valor equivalente a 4 quatro por cento do valor da contratação, a ser apresentada antes da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia.

Não será exigida amostra dos produtos/demonstração dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.

O prazo para execução da obra será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada, conforme estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 vinte dias após o recebimento definitivo, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada responderá pela garantia mínima de 5 cinco anos da obra executada, comprometendo-se a realizar, sem qualquer ônus à administração, as manutenções corretivas necessárias em caso de falhas ou patologias construtivas.

O critério de julgamento será o menor preço global, sob o regime de execução contratual de empreitada por preço global.

A qualificação técnica exige prova de registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA, comprovação de aptidão para execução dos serviços mediante atestados de capacidade técnica, e comprovação de possuir em quadro profissional registrado ou contratado, um profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

A administração poderá aplicar aos participantes e/ou adjudicatários as sanções previstas no art. 156 da Lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A visita técnica é facultativa aos licitantes, e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O valor total estimado para a contratação é de R ****,24.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 3 três meses, conforme o cronograma físico-financeiro que integra este projeto básico.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 10 dez dias úteis após a autorização, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, ou por meio de boleto bancário, com vencimento mínimo de 10 dez dias contados da emissão das notas fiscais.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global, no regime de execução empreitada por preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira para os licitantes.

O edital menciona que os serviços poderão ser rejeitados e a contratada deverá efetuar correções sem prejuízo das penalidades cabíveis.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado total para a contratação é de ****, 05 trezentos e dezoito mil novecentos e noventa reais e cinco centavos.

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. O prazo de execução de cada ordem de serviço será estipulado de acordo com os quantitativos apurados para execução dos serviços.

O pagamento será efetuado pelo município após a comprovação da conclusão dos serviços, mediante atestação do responsável e apresentação dos documentos fiscais atualizados, no prazo de até 30 dias. Os pagamentos serão feitos por depósito ou transferência eletrônica em conta bancária informada pelo fornecedor.

A contratada deverá oferecer garantia mínima de 5 anos, contados da data do recebimento definitivo da obra, cobrindo vícios, defeitos ou falhas resultantes de má execução, materiais inadequados ou não conformidade com normas técnicas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e demais documentos exigidos no edital, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Recomenda-se a visita técnica nos locais onde os serviços serão executados. O agendamento deve ser realizado com o setor de licitação pelo e-mail ***@***. *. *, com antecedência mínima de 3 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.