Licitações de Obras Especiais

O prazo para realização dos serviços será de imediato conforme as necessidades da administração, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,93.

O prazo para realização dos serviços será de imediato conforme as necessidades da administração, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser comprovada pelo registro cadastral no SICAF. Outros documentos específicos são exigidos conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,43.

O prazo de vigência e execução da contratação será de até 90 dias a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6, da lei n ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão do boletim de medição emitido pelo responsável do setor de engenharia, autorização de fornecimento através do responsável da pasta e apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.