Licitações de Pms

O objeto deste termo de referência contrato deverá ser entregue nos termos especificados no termo de referência o qual passa a integrar este contrato como nele transcrito, em até 05 cinco dias do recebimento da ordem de fornecimento OFOC e respectiva nota de empenho NE, diretamente no local indicado na ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para a habilitação no presente pregão serão exigidos do licitante os seguintes documentos: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado pela administração constante neste termo de referência é de: R$ ****,00.

O edital prevê que após o recebimento da ordem de início, contandose desta data, o prazo para execução total é de 04 quatro meses, podendo ser prorrogado desde que haja justificativa plausível e devidamente autorizada pelo setor competente.

O edital informa que o pagamento será feito através de crédito em conta corrente a ser fornecida pelo contratado. Não serão aceitos boletos bancários para pagamento. Não serão realizados pagamentos via cheque.

O edital estabelece que esta obra também terá garantia de acordo com o artigo 618 da lei n. o **** que instituiu o código civil. e que a contratada responsabilizarseá pelo período de 05 cinco anos, contados a partir da emissão do termo de recebimento definitivo, pela reparação, às suas expensas, de qualquer defeito, quando decorrente de falha técnica comprovada na execução das obras objeto deste contrato, conforme preceitua o artigo 618 do código civil brasileiro.

O edital menciona que a empresa a ser contratada deverá possuir expertise em obras e serviços afins ao objeto pleiteado comprovadamente por atestados de capacidade técnica registrados nos órgãos competentes e estar adequadamente registrada no conselho profissional competente.

O edital indica que o descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e legislação pertinente. e que as multas serão de 20 vinte por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 dias úteis após a homologação, podendo ser prorrogado. A vigência do contrato será de 12 meses a contar da assinatura.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados serão de exclusiva responsabilidade do licitante e que a proposta deve incluir todas as despesas que influenciem o preço.

O edital não especifica um prazo de garantia para o serviço.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, comprovante de inscrição no CNPJ, e atestado de responsabilidade técnica.

O licitante pode ser penalizado com multa de 3% a 20% do valor da proposta e impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, além de declaração de inidoneidade em casos de falsidade documental ou declaração.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (cinco mil e seiscentos e dezesseis reais).

O edital prevê que após receber a ordem de serviço, a empresa terá até 30 trinta dias corridos para o fornecimento total do pedido.

O edital prevê que o pagamento dos fornecimentos efetuados será feito através de crédito em conta, no banco indicado pela licitante, que irá ocorrer em ordem cronológica, após 10 dez dias do recebimento das notas fiscais pela contabilidade, e de acordo com a liberação dos recursos financeiros.

O edital especifica que a empresa deverá comprovar Garantia mínima de 3 meses e que o material seja atóxico.

O critério de julgamento da licitação é por menor preço por item.

O edital exige habilitação jurídica e egularidade fiscal, social e trabalhista conforme a lei nº 14. 133/2021.

O edital lista diversas infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.