BRASIL
apresentar defesa escrita acerca do eventual cometimento de infração administrativa prevista no art. 155, inciso V, da Lei 14. 133/2021, por ocasião de sua participação no Pregão Eletrônico n 90010/2026, nos itens 9 e 19, devendo em sua manifestação apresentar as eventuais provas que comprovem as alegações/justificativas apresentadas, no prazo de 15 ( quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei n 14. 133/2021. Natal, 9
Intimação para apresentação de defesa administrativa Itens 9 e 19 do pregão eletrônico n 90010/2026
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Notificação à empresa Elloella Distribuidora Ltda. para apresentar defesa escrita sobre eventual infração administrativa prevista no art. 155, inciso V, da Lei 14. 133/2021, referente à participação no pregão eletrônico n 90010/2026, itens 9 e 19. Prazo de 15 dias úteis para manifestação e apresentação de provas, sob pena de sanções administrativas. Notificação realizada em 09 de junho de 2026.
A notificação informa que a empresa está sujeita sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.
A empresa tem prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação desta notificação para apresentar defesa.
A notificação menciona que a empresa deve apresentar defesa sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021.