Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral Do Rio Grande Do Norte
da Ordem de Fornecimento n 10/2026, no prazo de 15 ( quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, independentemente de sua atual situação fiscal; e regularizar sua situação perante a Receita Federal/PGFN no prazo de 30 ( trinta) dias, alertando que o decurso do prazo de 30 ( trinta) dias sem a comprovação de regularidade ou apresentação de justificativa aceitável ensejará a imediata instauração de Processo Administrativo Sancionador, com a devida garantia ao contraditório e à ampla defesa. Natal, 3
Entrega de material referente à ordem de fornecimento n 10/2026