Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
EDITAL DE INTIMAÇÃO O Superior Tribunal Militar intima a empresa **** MARCELO ALVES DA FONSECA FILHO, CNPJ n ****/0001- 25 para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Responsabilização Administrativa n 05/2026 ( SEI n 003801/26- ****), no prazo de 15 ( quinze) dias úteis contados da publicação deste edital. No referido processo, apura- se a responsabilidade da empresa por supostos descumprimentos relacionados ao Pregão Eletrônico n 90018/2025 ( SEI n ****). A defesa prév
Processo de responsabilização administrativa