Ministério De Minas E Energia/Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis
AVISO A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, usando da competência que lhe confere a Portaria ANP n 293, de 24 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de março de 2025, vem, em atenção ao que determina o edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de novembro de 2025 e atualizado em 12 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 10, incisos X, XI e XII, de seu Regimento Interno, instituído pela Portaria AN
Oferta permanente de concessão