Prefeitura Municipal De Pio Xii - MA
Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviços de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, porte I, atendendo assim as necessidades do Município de Pio XII/MA. Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n. 73/2022, Decreto Municipal n 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDITAL: O presente edital
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