23/02/2026 - BRASIL | MA | PIO XII Cidade Pequena
O processo tem como objeto locação de imóvel localizado na Rua Jansen Veloso n 115, Centro de Pio XII/MA, para funcionamento do abrigo municipal da Assistência Social do município de Pio XII/MA. 2. DA FUNDAMENTAÇAO LEGALConforme art. 74, inc. V, da Lei n 14. 133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha. Ademais, o citado artigo em seu
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O objeto da licitação é a locação de um imóvel para o abrigo municipal de assistência social. O valor total estimado da locação é de R$ ****,00, com prazo de 10 meses. A modalidade é inexigibilidade de licitação.
O prazo de locação é de 10 dez meses, período suficiente para que a administração análise e decida sobre a continuidade ou não da locação.
O preço proposto para locação é de R$ ****,00 um mil e quinhentos reais mensal, perfazendo o valor total de R$ ****,00 quinze mil reais.