Prefeitura Municipal De Pio Xii - MA
Registro de preços para eventual, futura e parcelada contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, atendendo assim, as necessidades das diversas Secretarias do Município de Pio XII/MA. Lei Federal n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Instrução Normativa Seges/ME n. 73/2022, Decreto Municipal n 007/2024, além das demais legislações correlatas e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. EDI