Prefeitura Municipal De Botuverá - Sc

O edital prevê que o critério de julgamento será menor preço global, desde que atendidas todas as especificações constantes no termo de referência.

A habilitação dos interessados será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. é dever do interessado atualizar previamente as comprovações constantes do portal de compras públicas, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O edital informa que o valor estimado: r ****, 00 (doze mil e novecentos reais).

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de até 3 dias úteis para a entrega do objeto, após o recebimento da ordem de compra, ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite pelas autoridades fiscalizadoras competentes e responsáveis, por meio de ordem bancária.

O edital estabelece que o prazo de garantia do objeto entregue será de, no mínimo, 12 meses, contando a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será menor preço global, desde que atendidas todas as especificações constantes no termo de referência.

A habilitação dos interessados será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções em lei para declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, e a não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do interessado, sem prejuízo das sanções.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (sete mil e novecentos reais) por unidade, totalizando R$ ****,00 (quinze mil e oitocentos reais) para a aquisição de 02 (dois) compressores de ar industrial.

O edital prevê que os serviços deverão ser prestados conforme a necessidade do município, com a contratada realizando o serviço no prazo máximo de 24 horas, respeitando sempre o horário de cio do animal, dentro do território do município de Botuverá.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, revestida do aceite pelas autoridades fiscalizadoras competentes e responsáveis, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pela contratada.

O critério de julgamento será o menor preço global, desde que atendidas todas as especificações constantes no termo de referência.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o interessado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 horas sob pena de inabilitação.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o interessado às sanções previstas em lei. A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do interessado, sem prejuízo das sanções.

Sempre que solicitado pela secretaria de agricultura, a contratada deverá fornecer amostras de sêmen para análise. Serão considerados, para efeito do teste de avaliação do sêmen, os padrões de julgamento estabelecidos na portaria 26, de 05 de setembro de **** do ministério da agricultura e do abastecimento.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado total da presente contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais).