Licitações de Fornecimento Refeicoe

O prazo de entrega do objeto da contratação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega do objeto da contratação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

As refeições preparadas deverão ser entregues obrigatoriamente dentro do intervalo mínimo das 10h às 15h de cada dia útil, respeitado o cronograma de distribuição definido pelas unidades administrativas do município. O prazo máximo para entrega, a contar da data de recebimento das requisições, é de 2 horas, assegurando que as primeiras entregas ocorram a partir das 10h. O fornecimento das refeições preparadas deverá ocorrer de forma contínua e tempestiva, obrigatoriamente dentro do intervalo mínimo das 10h dez horas às 15h quinze horas de cada dia útil, respeitado o cronograma de distribuição definido pelas unidades administrativas do município, sem prejuízo do prazo máximo de 02 duas horas previsto no caput, quando houver requisição prévia.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, podendo ser prorrogado por igual período. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, com inversão de fases. Critério de julgamento: menor preço por item por inversão de fases.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira serão exigidas. A documentação deverá ser apresentada em formato digital, integrada à proposta comercial. Serão exigidas, para fins de habilitação, os documentos relativos à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à regularidade fiscal, social e trabalhista e à qualificação econômicofinanceira, conforme a seguir delineados.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº ****/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei no **** de 2021, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

A solicitação de amostra é facultativa à administração e deverá ser apresentada imediatamente a partir da solicitação. É facultativo à administração a solicitação de amostra, que deverá ser apresentada imediatamente a partir da solicitação, em local a ser determinado pelo contratante.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,50. Valor total estimado: R ****, 50 oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos.

O edital prevê que Os serviços deverão iniciar imediatamente após a formalização da contratação e emissão da ordem de fornecimento, conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

O edital estima o valor total da contratação em R$ ****,00 (vinte e dois mil e trezentos e quarenta reais).