Licitações de Gestao Auditoria

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O pagamento será realizado conforme execução dos serviços detalhada no cronograma físico-financeiro, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa, sujeitando o fornecedor a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste dispensa de licitação ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. o prazo de execução e o prazo de vigência serão de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação. é necessário o atendimento de alguns requisitos de acordo com as características do objeto, dentre eles os de qualidade e capacidade de execução pelo contratado, minimamente os dispostos nos artigos 62, 66, 67, 68 e 69 da lei no ****

O município de Cansanção Bahia reserva-se no direito de impugnar a prestação de serviços, se estes não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência. o município de cansanção bahia reservase no direito de impugnar a prestação de serviços, se estes não estiverem de acordo com as especificações contidas neste termo de referência.

Não há necessidade de envio de amostras. FALSE

A contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com o código de defesa do consumidor. esponsabilizarse pelos vícios e danos decorrentes do serviço, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92. valor estimado da contratação: r ****, 92 dezenove mil, seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos.

Os serviços serão executados de forma contínua durante a vigência do contrato, conforme a demanda efetiva do município. A entrega dos serviços ocorrerá de forma continuada/mensal.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação ao licitante vencedor no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

Não será exigido garantia contratual na presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o produto final, mas menciona a necessidade de atendimento tempestivo e eficiente às demandas da administração, garantindo o envio das avaliações junto aos órgãos de controle dentro dos períodos legais.

O edital prevê que o estudo deverá ser elaborado por atuário regularmente habilitado e registrado em conselho profissional competente e que a equipe técnica responsável pela execução dos serviços deverá possuir conhecimento técnico comprovado em legislação previdenciária, contabilidade pública e gestão de regimes próprios de previdência social rpps.

O edital lista em sua análise de risco que o inadimplemento de obrigações contratuais por parte do contratado pode resultar em aplicação de penalidades, glosa do valor não executado, e atraso na entrega dos serviços sem justa causa pode levar a possível rescisão contratual.

O edital indica que a contratação não envolve envio de amostras, pois se trata de um serviço técnico especializado.

O edital não detalha explicitamente os riscos de desqualificação, mas a exigência de um atuário habilitado e equipe técnica comprovada sugere que a falta desses requisitos pode inviabilizar a participação.

O edital informa que o valor máximo para a elaboração da avaliação atuarial anual e dos relatórios de gestão atuarial é de R ****,00.