Credenciamento de pessoas jurídicas para cursos presenciais de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento profissional na sede da Câmara Municipal de Lamim/MG. Vigência de 12 meses, com ingresso contínuo. Preço fixo de R$ ****,00 por curso/turma de 8 horas. Valor estimado global de R$ ****,00. Habilitação exige atestados de capacidade técnica e qualificação dos instrutores. Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação. Distribuição da demanda por rodízio.
O curso deve ser executado presencialmente na sede da câmara, em data e horário definidos na ordem de serviço/nota de empenho. O recebimento provisório ocorre ao término do curso e o definitivo em até 5 dias úteis após o provisório, conforme recebimento provisório ocorrerá ao término do curso e recebimento definitivo ocorrerá em até 5 cinco dias úteis após o provisório.
O pagamento é realizado por curso efetivamente executado e definitivamente recebido, no valor de R$ ****,00, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal válida e atestada, conforme pagamento será realizado por curso efetivamente executado e definitivamente recebido, no valor de R$ ****,00, mediante apresentação de nota fiscal válida e atestada, em até 10 dez dias úteis após a liquidação da despesa.
Exige-se documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo no mínimo 2 atestados de capacidade técnica operacional e comprovação de formação acadêmica dos instrutores, conforme no mínimo 2 dois atestados de capacidade técnica operacional emitidos por pessoas jurídicas de direito público e comprovação de formação acadêmica: no mínimo, graduação reconhecida pelo mec em área compatível.
O descumprimento do edital sujeita a credenciada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, conforme o descumprimento do edital, do termo de referência, da ordem de serviço ou do instrument contratual sujeitará a credenciada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei no ****.
Pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser encaminhados pelos canais oficiais, observados os prazos e procedimentos da Lei nº 14. 133/2021, conforme pedidos de esclarecimento e impugnações deverão ser encaminhados pelos canais oficiais indicados no edital, observados os prazos e procedimentos da lei no ****.
O silêncio no prazo de resposta ou duas recusas consecutivas sem justificativa plausível poderá ensejar processo de descredenciamento, conforme o silêncio no prazo de resposta ou duas recusas consecutivas sem justificativa plausível poderá ensejar processo de descredenciamento na respectiva área.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme valor de referência global de r ****,00.