O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para serviço de auditoria ambiental. A sessão virtual ocorrerá em 08 de abril de 2026, às 14:00 horas. As propostas devem ser anexadas até às 13:30 horas do mesmo dia. A participação é restrita a empresas enquadradas no ramo de atividade pertinente e que atendam a todas as exigências do edital. Não caberá desistência após o encerramento do certame. A vistoria prévia é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas. A empresa deve apresentar documentação que comprove sua certificação/credenciamento junto à FEPAM e certidão do responsável técnico. O contrato terá validade de 6 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto. As sanções administrativas incluem advertência, multa e impedimento de licitar.
O edital prevê que a empresa vencedora terá um prazo de até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, para concluir a entrega dos serviços.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da data de liberação da nota fiscal pelo setor competente, após o recebimento do objeto e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.
O edital não especifica a exigência de apresentação de garantia.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnico-econômico-financeira são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada item.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado/contratado, impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e impedimento de licitar e contratar em todos os entes federativos (3 a 6 anos).
A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada com antecedência, com a possibilidade de renúncia à visita técnica.
O edital informa que não será exigido amostras dos produtos/demonstração dos serviços.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser enviados até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado para o serviço de auditoria ambiental é de R$ ****,67.