O edital refere-se à contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria contábil, orçamentária, financeira e patrimonial para o Município de Santa Cruz da Esperança. A sessão pública será realizada em 23 de abril de 2026, às 09h00min, através do portal BLL. As propostas devem ser entregues até as 08h00min do mesmo dia. O contrato terá vigência de 12 meses. A participação é restrita a empresas previamente cadastradas na plataforma BLL. O critério de julgamento é o de menor preço global. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, as sanções administrativas, os procedimentos de impugnação e esclarecimento, e as disposições gerais do contrato. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, mediante prévia emissão da ordem de serviço ou instrumento equivalente, expedido pelo órgão contratante. O início da execução do objeto se dará em até 3 três dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado pela contratante, mediante procedimento bancário, em conta corrente da contratada, em até 10 dez dias úteis contados da emissão da nota fiscal, que deverá contar com a manifestação favorável do departamento responsável.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade do objeto, conforme lei no 14. 133/2021. A verificação será realizada por meio da análise dos documentos apresentados.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá realizar visitas técnicas à sede da contratante, perfazendo 56 cinquenta e seis horas mensais, com no mínimo duas visitas semanais de 7 sete horas cada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo total estimado da contratação é de R$ ****,00.
