Licitações de Gestao Auditoria

O prazo para entrega de pareceres e relatórios de medição seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal, de modo a não atrasar o fluxo de medição e pagamento do município. o prazo para a entrega de relatórios de medição e pareceres sobre o andamento das obras seguirá os prazos estipulados pela legislação e pela fiscalização municipal.

Pagamento mensal em parcelas fixas, mediante apresentação da nota fiscal até o 5º dia útil do mês seguinte, com pagamento em até 30 dias. os pagamentos serão efetuados mensalmente em parcelas fixas. para isso, a contratada deve apresentar a nota fiscal até o 5o dia útil do mês seguinte, e a prefeitura realizará o pagamento em até 30 dias do mesmo mês.

O critério de julgamento é o menor preço global. o critério principal adotado para este tipo de serviço comum de engenharia é o de menor preço.

Exige-se prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT, e atestados de capacidade técnica. certidão de registro de pessoa jurA­dica ativa e regular perante o crea e atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurA­dica de direito público ou privado, comprovando que a empresa ou seu profissional responsável já executou serviços de fiscalização.

Multa de mora de 0,33% por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10% sobre o valor total do contrato. aplicando a multa de mora de 0, 33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela mensal correspondente, até o limite de 10sobre o valor total do contrato por dia de descumprimento.

Propostas que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, e a ausência ou incompletude de documentos exigidos leva à desclassificação automática. as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando se pela desclassificação e caso os documentos exigidos neste edital não sejam encaminhados juntamente com a proposta, ou sejam apresentados de forma incompleta, a empresa proponente será automaticamente desclassificada.

O valor global estimado para contratação é de R$ ****,96. o valor global estimado para contratação é de r ****, 96 cento e treze mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos.

A pré-auditoria e a auditoria de certificação deverão ser concluídas em até 90 dias, contados da emissão da ordem de serviço. As auditorias de supervisão serão realizadas nos 2 anos seguintes à obtenção da certificação, conforme o cronograma. Trecho: a pré?auditoria e a auditoria de certificação deverão ser concluídas em até 90 noventa dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por cada serviço concluído e recebido, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal. Trecho: o pagamento ocorrerá em até 10 dez dias úteis após a liquidação da despesa referente ao respectivo serviço executado e recebido.

Não será exigida garantia contratual para a execução do objeto. Trecho: não será exigida garantia contratual para a execução do objeto.

O critério de julgamento é o de menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação exige comprovação de credenciamento vigente como entidade certificadora no Pró-Gestão RPPS, aptidão técnica, regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira. Trecho: comprovação de que a licitante está legalmente credenciada e autorizada a atuar como entidade certificadora no âmbito do programa pró?gestão rpps.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: a sanção prevista no item 8. 2. 2 não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Trecho: até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou se o fornecedor não comprovar recursos suficientes. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Trecho: o valor total estimado da contratação é de r$ ****,00 trinta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais.

O prazo de prestação dos serviços deve ser em conformidade com o termo de referência. O prazo contratual será de 36 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Conforme edital: o prazo contratual será de 36 trinta e seis meses, contados a partir da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado em 15 dias após o recebimento da documentação fiscal atestada. Conforme edital: o setor financeiro da dataprev efetuará o pagamento em 15 quinze dias, após ter recebido a documentação fiscal da empresa.

As condições de garantia devem ser observadas na minuta de contrato. Caso haja, a garantia deverá ser apresentada até o pagamento da primeira fatura. Conforme edital: a contratada deverá apresentar ao setor financeiro da dataprev, até o pagamento da primeira fatura, a garantia em uma das modalidades previstas no art. 70 da lei no 13. 303/2016.

O critério de julgamento é o menor preço total. Conforme edital: licitação na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço total.

Exige-se cadastro no SICAF e documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. Conforme edital: somente será admitida a participação, nesta licitação, de empresas devidamente cadastradas no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

As sanções incluem suspensão temporária de participação em licitações por até 2 anos. Conforme edital: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a dataprev, por prazo não superior a 02 dois anos.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar os termos do edital.

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa e fraudar a licitação. Conforme edital: não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.