O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em auditoria de manutenção e recertificação da ISO 9001:2015 para a Secretaria Municipal de Saúde de Canaã dos Carajás. O valor estimado é de R$ ****,67. O contrato terá vigência de 06 meses. A empresa contratada deverá possuir qualificação técnica compatível e não será admitida subcontratação. A prestação dos serviços envolverá a alocação de auditores habilitados e qualificados, com curso de auditor ISO 9001:2015. A auditoria ocorrerá em 4 etapas: análise documental e auditoria presencial, relatório de auditoria, acompanhamento de ações corretivas e emissão de certificado de conformidade. Os serviços serão executados presencialmente nos estabelecimentos da contratante, com início em até 15 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço. A proposta inicial e os lances deverão ser enviados exclusivamente pelo portal de compras públicas. O critério de julgamento será o menor preço. A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de desempenho e certificado de formação de auditor líder. A contratada é responsável por todos os custos e danos causados. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa. Penalidades incluem multa de 0,5% ao dia por descumprimento de obrigações e, em caso de inexecução total, multa de 10% e suspensão de até 5 anos. Não há menção a prazo para esclarecimento e impugnação, nem a exclusividade para certos tipos de empresas.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
Todos os serviços executados deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço, desde que atendidas todas as condições e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.
Para fins de habilitação, a empresa proponente deverá apresentar documentação que comprove sua regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.
A licitante vencedora está sujeita à multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações. Em caso de inexecução total ou parcial, poderá ser aplicada advertência, multa de 10% e suspensão temporária de até 5 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,67.
