O edital refere-se ao processo seletivo para os programas de estudantes-convênio de graduação (PEC-G) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE) para o ano letivo de 2027. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas junto às representações diplomáticas ou consulares brasileiras em países participantes. Os requisitos incluem não ter nacionalidade brasileira, ser residente no exterior, ter no mínimo 18 anos completos até 1º de janeiro de 2027, comprovar conclusão do ensino médio e apresentar termos de responsabilidade financeira. O processo seletivo envolve pré-inscrição, pré-classificação, entrega de documentação e seleção. O calendário prevê a divulgação do edital em 31 de março de 2026, com período de pré-inscrição até 9 de maio de 2026. Os selecionados deverão seguir as orientações das instituições de ensino superior (IES) para matrícula e demais procedimentos.
O edital prevê que a matrícula e início dos cursos de português como língua estrangeira e cultura brasileira para os selecionados para o PEC-PLE e o PEC-G ocorrerão a partir de janeiro de 2027, e a matrícula e início dos cursos de graduação para os selecionados que tenham realizado o PEC-PLE e obtido certificação pelo CELPE-BRAS 2027 ocorrerão a partir de janeiro de 2028.
A seleção envolverá análise do histórico escolar e demais documentos da inscrição, observando-se o limite de selecionados expresso no item 2. 1, bem como requisitos mínimos de comprovação de nacionalidade, média global do ensino médio ou nível equivalente, soma dos valores mensais prometidos pelos responsáveis financeiros e comprovação de renda mensal líquida dos responsáveis financeiros. Serão utilizados como critérios de classificação a média relativa global do ensino médio ou nível equivalente e o nível aferido no exame CELPE-BRAS, ou média global na disciplina do idioma oficial.
Para se inscrever no processo seletivo, o estrangeiro deve não ter dupla nacionalidade brasileira, ser nacional de país participante do PEC residente no exterior, ter no mínimo 18 anos completos até 1º de janeiro de 2027, apresentar termos de responsabilidade financeira, comprovar conclusão do nível equivalente ao ensino médio em país que não seja o Brasil e, para concorrer exclusivamente ao PEC-G, apresentar o certificado do CELPE-BRAS ou certificado de nível intermediário em curso de língua portuguesa.
Será eliminado, a qualquer época, mesmo após matriculado, o candidato que houver utilizado, comprovadamente, documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos para participar do processo seletivo.
