Ministério Público Da União/Ministério Público Federal/Procuradoria Da República No Estado Do Rio De Janeiro
prescritível em prazo que não exceda a dez anos **** - ****; Atuação em Procedimento Preparatório - Cível - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos **** - ****; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos **** - ****; Atuação em Inquérito Civil - Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos **** - ****; Atuação em Procedimento Administrativo - Cível - Auto com objeto prescritível em prazo que não exce
Eliminação de documentos públicos da Procuradoria da República no Rio de Janeiro Documentos relativos a estágios, assistência à saúde, compras, empréstimos, cessões, doações, permutas, termos de responsabilidade, requisição e contratação de serviços, locação, manutenção, limpeza, vigilância, controle de veículos, despesas, publicações, documentação bibliográfica, recepção e tramitação de documentos, contas telefônicas, atuação em procedimentos administrativos e investigatórios