Dispensa eletrônica para contratação de serviço de notificação digital com validade jurídica (AR online) via e-mail, WhatsApp e SMS, com certificação ICP-Brasil. Participação exclusiva para ME/EPP. Critério de julgamento: menor preço. Valor total estimado: R$ ****,00. Prazo de vigência: 12 meses. Não haverá exigência de garantia. Não há necessidade de vistoria ou visita prévia. Subcontratação não admitida. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação. Proposta com validade mínima de 60 dias.
O início da execução do objeto deve ocorrer em até 5 dias contados da assinatura do contrato, conforme item 5. 1a. 1: início da execução do objeto: em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme item 8. 34: o pagamento será realizado por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme item 4. 24: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme item 1. 2: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos para habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, conforme item 6. 1: os documentos a serem exigidos para fins de habilitação. . . constam do termo de referência.
Multa moratória de 0,33% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 90 dias, conforme item 7. 2. 5: moratória. . . de 0,33 trinta e três centésimos por cento por dia de atraso injustificado.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, conforme item 4. 43: não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, conforme itens **** a ****: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis. . . não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme tabela do item 1. 1. 1: valor total r ****,00.
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