O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em serviços de medicina e segurança do trabalho. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,37. A contratação será realizada por dispensa eletrônica.
O prazo para a execução e entrega do item será de: 01 um mês após o envio e recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 37 vinte e um mil, seiscentos e quarenta e três reais vírgula trinta e sete centavos.