01/09/2025 - BRASIL | PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES
Serviços por Escopo. Objeto: Execução da Regularização Fundiária das unidades imobiliárias dos Núcleos Urbanos denominados Lote 56, Marcos Freire e Muribeca I, no âmbito do Programa de Aceleramento do Crescimento ( NOVO PAC), conforme Termo de Compromisso n 964837/2024 MCIDADES/Caixa. Fundamentação legal: Lei n 13. 019/14, arts. 23, 24, 33 a 38, dispositivos do Decreto Municipal n 138/2020, e demais normativos municipais. Organização da Sociedade Civil: INSTITUTO CITECH GESTÃO INTELIGENTE PARA CIDADES,
execução da regularização fundiária das unidades imobiliárias dos núcleos urbanos denominados lote 56, marcos freire e muribeca i, no âmbito do programa de aceleramento do crescimento novo pac
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O edital ratifica o chamamento público n° 3/2025 para a execução da regularização fundiária em três núcleos urbanos (Lote 56, Marcos Freire e Muribeca I), no âmbito do programa Novo Pac. O valor global do repasse é de R$ ****,99. Não há informações adicionais sobre documentos complementares, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc.
O valor global do repasse é de R$ ****,99.