Prefeitura Municipal De Itinga Do Maranhão - MA
Obras Rodoviarias
empresa especializada em manutenção e adaptação das estradas vicinais da zona rural, nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 86,
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empresa para aquisição de ambulância 0 km, nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 86,
LEI N 546/2026/GP, DE 22 DE ABRIL DE 2026. & ldquo; ADEQUA A DENOMINAÇAO DA FESTA CULTURAL ARRAIAL DO COQUEIRAL PARA ARRAIAL DO COQUEIRAL JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. & rdquo; A PREFEITA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO, LENY PAULA FIRMIANO AGUIAR, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão, aprovou e eu sanciono, nos termos da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei: Art. 1. As festas juninas são, reconhecidamente, mani
LEI N 547/2026/GP, DE 22 DE ABRIL DE 2026. & ldquo; Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Itinga do Maranhão - MA no Consórcio de Planejamento e Projetos Estruturantes - CPLAN e dá outras providências. & rdquo; A PREFEITA MUNICIPAL DE ITINGA DO MARANHAO, ESTADO DO MARANHAO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar. Art. 1. Fic
S E DAS FINALIDADES Art. 6 O CPLAN tem por finalidade a gestão associada de serviços públicos e a execução de políticas públicas integradas, constituindo- se, adicionalmente, como infraestrutura institucional permanente de desenvolvimento territorial sustentável, voltada à coordenação estratégica, ao fortalecimento institucional e à qualificação técnica das decisões públicas de interesse comum dos Municípios consorciados. Art. 7 O CPLAN atuará de forma integrada no planejamento territorial, na estruturaçã
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