Prefeitura Municipal De Itinga Do Maranhão - MA
de realizar o repovoamento. Art. 2. O programa tem como objetivos: I & ndash; A recomposição da fauna ictiológica ( peixes) local; II & ndash; A preservação e o equilíbrio do ecossistema aquático; III & ndash; O incentivo à pesca esportiva e ao turismo ecológico; IV & ndash; A conscientização ambiental da população. Art. 3 A soltura dos alevinos deverá ser precedida de avaliação técnica pelo órgão ambiental competente, observando- se: I & ndash; A compatibilidade genética das espécies a serem soltas com a