Prefeitura Municipal De Itinga Do Maranhão - MA
Aprovação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Itinga do Maranhão/MA. RELATOR: Maria da Consolação Tabaiana Sousa COMISSAO/PLENÁRIO: PLENÁRIO DO CME CONSELHEIROS, Maria José Jacline Frazão da Silva, Pedro Wilson Fonseca Paixão, Antonia Omedino da Silva, Marineide da Silva Rosa, Gilvânia Pereira da Silva, Jonas Monteiro Sousa, Talita Ribeiro Brito, Adailton Marroques de Oliveira, Eliane Sampaio da
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s: I & ndash; reduzir o déficit habitacional do Município; II & ndash; assegurar moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade; III & ndash; promover saúde, dignidade e qualidade de vida por meio do acesso à moradia adequada; IV & ndash; fomentar o emprego e a renda, priorizando a utilização de mão de obra local. Art. 3 As unidades habitacionais construídas no âmbito do Programa deverão: I & ndash; situar- se em terrenos com área mínima de 5 metros de frente por 10 metros de fundo ( 5x10m), perte
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fins de ITR. , nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 74, III, c - Inexigibilidade - Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual, assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 04. 020/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa S ADICIONAR - SERVICOS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n 07. 349. 661/0001- 76, pessoa jurídica de direito privado, com sede na AVENIDA SANTOS DUMONT, n 347, CENTRO,
Prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária
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realização de apresentação no Evento " ITINGA FEST", na cidade de Itinga do Maranhão, nos termos da Lei 14. 133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01. 011/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa FAZMIDIA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, CNPJ n 25. 321. 806/0001- 02, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Governador Jose Varela, n ****, Capim Macio, cidade de Natal & ndash; Rio Grande do Norte, represen
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AUTORIZAÇAO PARA CONTRATAÇAO DIRETA. INEXIGIBILIDADE n 051/2025 para Contratação Artística da Cantora ELINE MARTINS para realização de apresentação no Evento " ITINGA FEST", na cidade de Itinga do Maranhão - MA, nos termos do Lei 14. 133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO N 01. 014/2025, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa ELINE MARTINS DE SOUSA MOREIRA, CNPJ n 47. 189. 589/0001- 81, pessoa jurídica de direito privad
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