Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de fossas sépticas residenciais no município de Figueirãoms, conforme lei municipal nº 538/2023. O contrato terá vigência de 12 meses. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de julgamento pelo menor preço. Os serviços deverão ser executados em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço. A contratada deverá disponibilizar equipe técnica capacitada, equipamentos apropriados e veículo equipado com sistema de sucção a vácuo (caminhão limpafossa). A destinação final dos resíduos deverá ser em local devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. O pagamento será efetuado mensalmente, após a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, em até dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A garantia contratual dos serviços é aquela estabelecida no Código de Defesa do Consumidor. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê que o contratado deverá executar o serviço de limpeza de fossas sépticas em até 48 horas após o recebimento da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital indica que o critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, FGTS e inexistência de débitos trabalhistas.
O edital prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo retenção ou glosa no pagamento e rescisão contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r **** trinta e nove mil e seiscentos reais.
