O edital abrange a aquisição de coletes balísticos e a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras habitacionais. Para a contratação das obras, o prazo máximo para celebração do contrato é de 05 dias úteis após a publicação da homologação, sendo exigida a apresentação de certidões atualizadas de regularidade junto ao INSS e FGTS, e comprovação de caução de garantia. O critério de julgamento para as obras foi o menor valor global proposto.
O edital prevê a exigência de caução de garantia, conforme detalhado no trecho: e demonstrar que efetuou a caução de garantia, conforme exigência do respectivo edital.
O edital prevê que o critério de julgamento foi pelo motivo de ser o menor valor global proposto, sendo, desta forma, o melhor preço apresentado a esta administração pública municipal.
O edital prevê a necessidade de apresentação de certidões atualizadas de regularidade junto ao INSS e ao FGTS com prazo de validade em plena vigência, conforme o trecho: devendo apresentar, nesta oportunidade, às certidões atualizadas de regularidade junto ao inss e ao fgts com prazo de validade em plena vigência.
O edital menciona a desistência de recursos, mas não especifica um prazo para impugnação. O trecho relevante é: após a desistência de recursos conforme registro em ata e após desistência do prazo de recurso.
O edital informa o valor total de R$ ****,00 para a contratação das obras, conforme o trecho: o valor total de r ****, 00 cinco milhões, oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais.
