O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de medicamentos não básicos para a Secretaria de Saúde de Juti/MS. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão é 15/04/2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital detalha as condições de participação, habilitação, impugnação, recursos administrativos, penalidades e demais disposições. O valor estimado da contratação é de R$ ****,29.
O objeto deste termo de referência deverá ser entregue em até 24 vinte e quatro horas, a partir do recebimento da autorização de fornecimento, na secretaria municipal de saúde.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados, até o 10 décimo dia subsequente a após apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada à execução contratual, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas para participação na licitação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo disponível da presente despesa estimado para presente contratação é de R ****,29.