Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de kits maternidade. A entrega dos produtos deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A participação é preferencialmente para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo máximo para entrega dos produtos será de até 10 dez dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou ordem de compra. A entrega poderá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração, devendo os produtos ser entregues nos locais indicados pela prefeitura municipal.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa. A quitação será realizada por meio de transferência bancária em conta indicada pelo contratado.
A licitante deverá informar em suas propostas a condição de garantia aos produtos ofertados.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do sistema BLL, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro.
O não cumprimento das obrigações assumidas com a assinatura da presente ata de registro de preços autorizam, desde já, a sua rescisão unilateral independentemente de interpelação judicial, sem prejuízo das demais penalidades e ou sanções. A aplicação das penalidades não impede a prefeitura de exigir o ressarcimento dos prejuízos efetivados, decorrentes de quaisquer faltas cometidas pelo fornecedor.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo total estimado da contratação foi elaborado pelo setor de compras, com base nos parâmetros do artigo 23, inciso i da lei no ****, totalizando r ****,20 cinquenta e seis mil e quatorze reais e vinte centavos.
