O edital trata da contratação de empresa para construir unidades habitacionais em Santa Cruz do Escalvado/MG, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas e documentos devem ser enviados até 17/04/2026. A visita técnica é facultativa. O prazo de execução da obra é de 14 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a do contrato é de 5%.
O edital prevê que o prazo de execução do objeto ora contratado será de 14 quatorze meses, a contar do primeiro dia útil após o recebimento da ordem de serviço conforme cronograma físico financeiro.
O edital informa que o pagamento dos serviços prestados será realizado pela prefeitura municipal de santa cruz do escalvado, com recursos financeiros do ministério das cidades, na conta da contratada, mediante o cumprimento de cada etapa dos serviços constantes do cronograma físicofinanceiro, devidamente atestado pelo setor de engenharia, com a apresentação da nota fiscal, proporcionalmente à execução dos serviços, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal.
O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual.
O edital informa que a forma de escolha do fornecedor deverá será por licitação do tipo menor preço, sob o critério de julgamento de menor preço por global, na modalidade concorrencia na forma eletrônica, com ampla concorrência, visando a obtenção da melhor proposta para a administração.
O edital informa que juntamente com os a apresentação dos documentos de habilitação será exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de pré habilitação, no valor correspondente a 1 um por cento do valor total estimado para contratação.
O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 2, da lei n ****, de 2021.
O edital informa que as visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do resumo deste edital na imprensa oficial do município, até 01 um dia anterior à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.
O edital informa que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência pública eletrônica, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente na plataforma de licitações licitar digital: www. ***. *. *
O edital informa que o valor estimado para a contratação é na ordem de r$ ****,93, a serem pagos com recursos do ministério das cidades.
