Licitações Santa Maria Das Barreiras - PA

O fornecimento dos combustíveis deverá atender a frota municipal de veículos e será efetuado de forma parcelada, mediante requisição. Os combustíveis descritos no termo de referência deverão ser entregues imediatamente após assinatura do contrato. Para os outros itens, a entrega deverá ocorrer em 5 dias corridos contados a partir do recebimento da nota de empenho ou da assinatura do contrato. O combustível recusado deverá ser substituído no prazo máximo de 24 horas, e outros materiais em até 5 dias corridos.

O pagamento será efetuado em no máximo 30 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica, com prazo de 05 dias para emissão dessa manifestação. Os pagamentos serão realizados mediante procedimento bancário, em conta do fornecedor contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução para este registro de preços.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos estabelecidos no edital, incluindo a apresentação de certidões e demonstrações contábeis. A consulta a cadastros como o SICAF e a lista de inidôneos também será realizada.

Em caso de inadimplemento, o adjudicatário estará sujeito a sanções como suspensão do direito de licitar e contratar, multa de até 10% do valor ofertado, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega do bem.

Não há menção à necessidade de envio de amostras no edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo total da contratação está estimado em R$ ****,00.