Licitações Cristalia - MG

O prazo para execução da obra será de 08 oito meses, de acordo com os arts. 105 e 106, e poderá ser prorrogado em conformidade com o art. 107 da lei **** empresa contratada iniciará a execução da obra no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis, contados a partir da expedição da ordem de serviço emitida pelo servidor público designado pelo chefe do executivo, como gestor do contrato, executandoa conforme cronograma físico financeiro constante do anexo i entregandoa pronta findo o referido prazo.

O pagamento será efetuado parcelado nos termos do cronograma físicofinanceiro, até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da medição aprovada pelo fiscal de contratos e pela caixa econômica federal, da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n **** devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto às fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e à seguridade social e regularidade trabalhista vigentes.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58, 1o, da lei federal ****, nas modalidades de que trata o 1 do art. 96 da lei federal ****, no valor de ****,41 trinta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos. A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato na tesouraria do contratante, em até 10 dez dias após a assinatura do contrato, sendo o valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, numa das modalidades previstas no 1o, artigo 96, lei federal ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada por meio do portal licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os documentos solicitados não serão substituídos pelo sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf, uma vez que, este município de cristáliamg não aderiu ao sicaf e não integra ao sistema de serviços gerais sisg.

A contratada que der causa à inexecução total do contrato ou parcial que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo deixar de entregar a documentação exigida para o certame não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, ficará impedido de licitar e contratar com o município de cristáliamg pelo prazo de até 3 três anos, bem como declarado inidôneo, sem prejuízo das multas previstas neste edital e demais cominações legais.

A visita técnica é facultativa, e poderá ser agendada até o último dia anterior à data da licitação, sendo que a mesma deverá ocorrer das 13h00min às 17h00min. Para agendamento da visita técnica, o interessado deverá entrar em contato via telefone, pelo número 38 ****, junto ao departamento de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A presente licitação, de acordo com o projeto básico e planilhas quantitativas de serviços e preços planilhas orçamentárias, tem o seu valor global estimado pela prefeitura municipal de cristália em r ****,09 três milhões quarenta e oito mil oitocentos e quarenta e um reais e nove centavos.

O edital prevê aquisição com entrega parcelada de combustíveis.