O edital visa a aquisição de ônibus escolar com capacidade mínima de 21 lugares. O critério de julgamento será o menor preço por item. As propostas serão recebidas até 20/03/2026. A entrega do veículo deve ser agendada por email e ocorrer no local e horário indicados. Não haverá exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os fornecedores terão o prazo de 60 sessenta dias uteis, contados após o recebimento da autorização de fornecimento para a efetivação da entrega do veículo.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por ser uma aquisição de bens, sendo o objeto será cumprido no momento da entrega.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a contratante b multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dez dias c multa compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto d impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis contados da solicitação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .
