A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de um centro esportivo municipal. A modalidade é Concorrência Pública Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas se encerra em 30/04/2026 às 10h, com abertura dos envelopes a partir das 10h01 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a pessoas jurídicas com objeto social compatível, sendo permitida a participação de consórcios. A validade da proposta é de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado por medições, conforme execução da obra.
O prazo de execução da obra será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Goiás GO.
Os pagamentos serão efetuados com base no andamento da obra, através de medições, realizadas pela Prefeitura, conforme apresentação da documentação fiscal, devidamente atestada pela administração.
A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da obra, a ser depositada na tesouraria da prefeitura municipal. A garantia de execução contratual será exigida do licitante vencedor.
O critério de julgamento desta concorrência será o de menor preço global.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, registro no CREA/CAU, comprovação de profissional de nível superior em engenharia civil, declaração unificada, certidões negativas federais, estaduais e municipais, e prova de regularidade com o FGTS e a Justiça do Trabalho.
As penalidades incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A vistoria prévia é opcional, mas o licitante deve atestar o conhecimento das condições do local. Caso opte por não realizar a vistoria, deve apresentar declaração formal.
O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.