Licitações Sardoá - MG

O pagamento será efetuado mediante depósito em conta bancária de titularidade da credenciada, no prazo de até 30 trinta dias, contado da conclusão da liquidação da despesa, observado o cronograma financeiro do município. o pagamento ser� efetuado mediante dep�sito em conta banc�ria de titularidadeda credenciada, no prazo de at� 30 trinta dias, contado da conclus�o da liquida��o dadespesa, observado o cronograma financeiro do munic�pio.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas. poder�o participar do presente chamamento p�blico e requerer o credenciamentotodas as pessoas jur�dicas legalmente constitu�das que possuam objeto social compat�vel com a presta��o dos servi�os de arbitragem esportiva, atendam integralmente �sexig�ncias estabelecidas neste edital, no termo de refer�ncia e em seus anexos, ecomprovem o preenchimento dos requisitos de habilita��o jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e t�cnica previstos neste instrumento convocat�rio.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar. o descumprimento das obriga�es previstas neste edital, no termo decredenciamento ou nas ordens de servi�o sujeitar� a credenciada �s san�esadministrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal no ****, asseguradoso contradit�rio e a ampla defesa.

O prazo para interposição de recurso será de 3 (três) dias úteis, contados da ciência da decisão ou da publicação do resultado. o prazo para interposi��o de recurso ser� de 03 tr�s dias �teis, contados daci�ncia da decis�o ou da publica��o do resultado na plataforma licitar digital, observandose o art. 165 da lei federal no ****.

A desqualificação pode ocorrer por ausência de documento obrigatório, documentação em desacordo, não atendimento a diligências, ou falha na comprovação de requisitos. ser� considerada inabilitada a interessada que: i deixar de apresentar qualquer documento obrigat�rioii apresentar documenta��o em desacordo com este editaliii n�o atender �s dilig�ncias regularmente promovidasiv deixar de comprovar qualquer requisito de habilita��ov prestar declara��o falsavi apresentar documento falso ou adulterado.

O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de até 45 dias, contados da aprovação do edital de leilão.

A título de comissão do leiloeiro, o percentual será de 5 cinco por cento, sobre o bem arrematado [. . . ] que será pago diretamente pelo arrematante.

Será considerado habilitado o leiloeiro que apresentar toda a documentação em conformidade com a cláusula 6. 3. 1 do presente edital.

Pela inexecução total ou parcial do termo, o contratante, a seu critério, garantida a prévia defesa, aplicará à contratada as seguintes sanções: [. . . ] multa de 10 dez por cento no caso de inexecução parcial do termo [. . . ].

Aos credenciados é assegurado o direito de interposição de recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, no endereço www. ***. *. *, nos termos do art. 79, da lei federal no. 14. 133/2021.

Não será credenciado o prestador de serviço que deixar de apresentar quaisquer desses documentos acima, ou apresentá-los em desacordo com o presente edital de credenciamento.

A entrega do veículo, objeto desta licitação será de no máximo 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato com o município de Sardôa.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Os veículos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será pelo menor preço, de acordo com o termo de referência.

Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município contratante, e declaração de inidoneidade.

Será inabilitada a licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O critério de seleção é art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação exigida no anexo I deste edital será verificada no momento do credenciamento, como requisito de deferimento.

Os credenciados, após convocação para assinatura do instrumento contratual, estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei Federal nº ****, de 2021, e no edital.

O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 03 três dias úteis, contado da data de publicação da decisão.

Durante a vigência do credenciamento, os credenciados deverão manter todas as condições exigidas no edital e a regularidade fiscal, sob pena de descredenciamento.