Licitações Sardoá - MG

A execução dos serviços objeto da presente contratação dar-se-á de forma continuada, sob demanda e parcelada, durante toda a vigência da ata de registro de preços e dos instrumentos dela decorrentes. A administração deverá comunicar a contratada com antecedência mínima de: 05 cinco dias corridos, para eventos previamente planejados; 48 quarenta e oito horas, para demandas de menor complexidade ou ajustes operacionais, admitindo-se prazo inferior em situações excepcionais devidamente justificadas, em razão do interesse público.

O pagamento pela efetiva execução dos objetos deste instrumento será efetuado até 30 trinta dias contados a partir da data do faturamento, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal no ****.

A licitante interessada em participar deste certame fica obrigada a prestar, previamente, garantia nas mesmas modalidades de que trata o 1º, do art. 96, da lei federal no **** e critérios previstos no caput e 1º do art. 58. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, cujo comprovante deverá ser anexado quando da convocação pela pregoeira, após encerrada a fase de lances.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão apresentar os documentos abaixo relacionados, com o mesmo CNPJ, relativos ao estabelecimento que firmará contrato decorrente deste processo, com o município de sardoá, com vigência até a data fixada no preâmbulo deste instrumento. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Sardoá, e declaração de inidoneidade. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do presente processo licitatório.

O preço médio orçado pela administração é de R$ ****,00 (cento e oito mil e oitocentos e setenta e três reais).

O cronograma de execução dos serviços prevê um prazo máximo de até 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de serviço, com etapas detalhadas para planejamento, desmontagem, carregamento, transporte e descarregamento.

O pagamento será realizado mediante depósito ou transferência bancária na conta do contratado, após a fiscalização do município aferir e validar os serviços prestados. A fiscalização tem 3 dias úteis para validar e emitir aceite definitivo, e após isso, o prazo para emissão da nota fiscal é de 5 dias. O pagamento ocorre em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

Diante do baixo risco técnico e do valor estimado, não será exigida garantia contratual financeira.

O critério de julgamento será o de menor preço, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas no edital e seus anexos.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante declarado vencedor, com prazo de 2 horas para envio após a declaração do vencedor.

O descumprimento total ou parcial das obrigações poderá acarretar advertência, multa de até 30% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Antes do início da execução, a contratada deverá realizar vistoria técnica no local de origem para levantar características da aeronave e elaborar planejamento operacional detalhado.

O valor total estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora deverá efetuar a prestação de serviços do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de serviços, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O prazo para substituição de produtos com embalagens violadas ou identificação ilegível é de 2 dias úteis, salvo quando a natureza do bem, origem ou logística impossibilitar, podendo o contratante conceder prazo maior. O prazo para reparo, correção, remoção, reconstrução ou substituição de objeto com vícios, defeitos ou incorreções é de 10 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia à contratada, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos. A nota fiscal deverá conter o número da conta corrente e agência bancária, bem como o número da ordem de compra. O pagamento ficará pendente até a regularização de erros na nota fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos para habilitação constam no Anexo II (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato para atraso superior a 10 dias ou em situações que acarretem prejuízo, multa de até 10% para execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As penalidades são exemplificativas e podem ser aplicadas cumulativamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço médio orçado pela administração é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos itens deverá ser imediato mediante apresentação de ticket vale refeição Sardoá MG.

O pagamento será efetuado, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria demandante.

O modo de seleção é paralela e não excludente, sendo viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica visa a demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o contratante poderá aplicar sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o decreto municipal n. 01/2024 e a lei federal n. 14. 133/2021.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias úteis.

O valor estimado para a refeição self-service com refrigerante é de R$ 31,65 e para a marmitex com refrigerante é de R$ 23,61. O valor total estimado para **** unidades de self-service é de R$ ****,00 e para **** unidades de marmitex é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00.