A Prefeitura Municipal de São Simão, SP, abriu licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a contratação de empresa especializada em dois lotes: Lote 01 - Execução de paisagismo urbano com arborização e manutenção inicial, e Lote 02 - Implantação de sistema de iluminação pública com tecnologia fotovoltaica autônoma. O objeto visa a requalificação da ciclovia na Estrada Municipal Dr. Chaffy Jorge, promovendo mobilidade ativa, segurança e sustentabilidade ambiental. O prazo de vigência contratual é de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço global por lote. A habilitação exigirá comprovação de capacidade técnica, jurídica, fiscal e econômico-financeira. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas. O valor estimado total para os dois lotes é de R$ ****,06.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, na forma do artigo 105 da lei **** prazo de execução poderá sofrer prorrogações, desde que devidamente justificado pela contratada.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal.
A contratada deverá apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato art. 96 da lei no ****, com validade durante toda a execução e por 90 noventa dias após o recebimento definitivo. Os serviços executados estarão sujeitos a garantia mínima de 6 seis meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo do objeto, nos termos da lei no ****. O sistema implantado deverá ser entregue com garantia mínima de 12 meses, abrangendo equipamentos, instalação, funcionamento integral e assistência técnica.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerando o atendimento integral às especificações técnicas, operacionais e ambientais estabelecidas neste termo de referência.
Serão exigidos, nos termos do art. 68 da lei no ****: documentação jurídica (contrato social, cnpj, registro em caucrea), regularidade fiscal (federal, estadual, municipal e trabalhista), certidão negativa de feitos sobre falência, comprovação de capacidade econômicofinanceira. A licitante deverá comprovar capacidade técnica por meio de certificado de registro no crea ou cau, indicação de profissional responsável técnico com atestado de responsabilidade técnica, atestados de capacidade técnica da empresa, certidão de acervo técnico cat ou registro de responsabilidade técnica rrt.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa (moratória e compensatória). A aplicação das sanções previstas neste contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.
O licitante deverá comprovar que não se enquadra em nenhuma das restrições de participação, conforme art. 14 da lei no **** e item 2. 10 do edital.
O valor total estimado da contratação referente ao lote 01 é de R$ ****,55. O valor total estimado da contratação referente ao lote 02 é de R$ ****,51.
