Registro de preços para fornecimento parcelado de materiais de higiene, limpeza e descartáveis para secretarias municipais. Entrega em até 5 dias úteis para produtos não perecíveis e diários para perecíveis, no almoxarifado da secretaria solicitante. Pagamento em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal. Vigência da ata de 1 ano, prorrogável por igual período. Produtos devem ter validade mínima de 2 anos. É vedado acréscimo de quantitativos. Adesão permitida apenas para autarquia municipal.
O prazo é de 5 dias úteis para produtos não perecíveis e diários para perecíveis, conforme: a contratada, terá o prazo de 05 cinco dias úteis para os produtos não perecíveis e diários para os produtos perecíveis a sua entrega.
Pagamento em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal, por ordem bancária, conforme: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, corridos contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Há garantia de qualidade dos materiais, conforme: a contratada comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos materiais fornecidos, que deverão estar dentro das especificações técnicas e padrões de qualidade.
É necessário manter as condições de habilitação, conforme: manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital do pregão, durante a execução do contrato.
Há sanções previstas na lei 14. 133/2021, conforme: os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.
O registro pode ser cancelado por descumprimento das condições, conforme: o registro do fornecedor registrado poderá ser cancelado, garantidos o contraditório e a ampla defesa, nas hipóteses previstas na legislação aplicável, no edital e nesta ata.
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