CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, PARA FUNCIONAMENTO DE BAR E LANCHONETE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAPARAÓ- MG.
Edital de licitação para contratação de empresa para exploração comercial onerosa de espaço público, para funcionamento de bar e lanchonete no clube municipal Carlos Roberto Barreto Bozó. Requisitos de habilitação, regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, documentos exigidos, critérios de julgamento (maior preço), data limite para envio de propostas (13/05/2025), obrigações do contratado (segurança, higiene, manutenção, etc. ), prioridade para ME/EPP sediadas em Caparaó-MG até 10% do melhor preço, garantia de proposta (1% do valor estimado), prazo de validade da proposta (60 dias), etapas do processo (habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento), critérios de desempate em caso de empate, modalidade de disputa (aberto), prazos para recursos, sanções administrativas por descumprimento, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e formas), termo de referência com especificações detalhadas, minuta contratual, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta contratual), local de entrega único, fornecimento de extintor de incêndio obrigatório, proibição de venda de produtos ilícitos ou fora do prazo de validade, restrições para menores de 18 anos, manutenção e limpeza das dependências, licenças e alvarás necessários, responsabilidade por acidentes e danos a terceiros, obrigações do contratante, regras de segurança na piscina, restrições de trajes na piscina, proibição de cobrança de taxas para ingresso no espaço público, adaptações ao imóvel, conservação do imóvel, orientações ambientais, manutenção dos banheiros, horários de funcionamento, permissão de som e música ao vivo (com autorização), responsabilidade por eventos, proibição de uso de cigarro em ambiente coletivo, forma de medição e pagamento (DAM ou conta corrente), critério de seleção do fornecedor (pregão), adequação orçamentária, impugnação ao edital, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, diligências do pregoeiro, revogação da licitação por interesse público, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos, assinatura da ata de registro de preços e contratos, foros competentes.