A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma da Praça Vereador Dilmar Xavier Lopes. O valor estimado é de R$ ****,21. A modalidade é concorrência eletrônica, com disputa aberta e fechada, e critério de julgamento por menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 29/04/2026 às 13h00min no site www. ***. *. * fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances. É exigida garantia de proposta de 1% do valor total estimado. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 32 **** prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor global.
O contrato oriundo do presente procedimento terá vigência de 06 seis meses contados a partir da data de sua assinatura. A execução deverá ser iniciada no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado pelo setor responsável, até 30 trinta dias após a liquidação da nota fiscal, estando sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária na conta indicada na nota fiscal, em nome do licitante.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, concomitantemente com as propostas e exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A despesa com a contratação dos serviços objeto deste certame, está estimada no valor global de R ****, 21 quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos.
