Registro de preços para serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de jardinagem, tubulação e lavação. Lotes exclusivos para ME, EPP e MEI. Abertura da sessão pública em 30/07/2026 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço por lote. Plataforma: comprasbr. com. br.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. A n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo previsto no item anterior, implicar� decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo das san�es previstas no art. 155 e seguintes da lei federal n ****, de 2021.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada do adjudicat�rio em assinar o contrato ou a ata de registro de pre�o, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administra��o, descrita no item ****, caracterizar� o descumprimento total da obriga��o assumida e o sujeitar� �s penalidades e � imediata perda da garantia de proposta em favor do �rg�o ou entidade promotora da licita��o, se houver.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado em s�tio eletr�nico oficial no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender aos requisitos de habilitação, apresentar proposta inexequível ou acima do preço máximo, ou por falsidade em declarações. A n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.
O valor total estimado é de R$ ****,70.