Prefeitura Municipal De Timbó - Sc

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A apresentação de amostra é exigida para o licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não conformidade com as especificações podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de ****,32 duzentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e onze reais etrinta e dois centavos.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei n. 14. 133/2021. Para ME/EPP, a comprovação fiscal e trabalhista será exigida para contratação, com prazo para regularização caso haja restrições.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. A recusa em assinar o contrato ou ata de registro de preços sujeita às penalidades.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ou por outros atos ilícitos ou fraudulentos.

O valor total da contratação é de R$ ****,77.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações obrigatórias. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Se o termo de referência exigir amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ou não cumprir obrigações. será desclassificada a proposta vencedora que: 8. 6. 1. contiver vícios insanáveis8. 6. 2. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência8. 6. 3. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para acontratação

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,47.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, ou não cumprir requisitos de habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.