Prefeitura Municipal De Timbó - Sc

As condições de entrega estão dispostas no termo de referência constante do edital de pregão eletrônico n. 2026 e anexos. O fornecedor deverá cumprir o prazo de entrega rigorosamente em dia, sob pena de sofrer penalidades.

Os pagamentos serão efetuados pelo município no prazo de até 15 dias após autorização e empenho, bem como após a entrega do objeto/prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal com aceite no verso. Não serão realizados pagamentos em contas bancárias que não estejam em nome da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito, mas menciona que o fornecedor se compromete a cumprir o prazo de garantia mínimo estabelecido, sob pena de sofrer penalidades.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigido o encaminhamento via sistema eletrônico de documentos de regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de declarações obrigatórias atestando o cumprimento dos requisitos legais e a veracidade das informações.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41 (nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos).

O prazo de execução e entrega do objeto é de 365 trezentos e sessenta e cinco dias, conforme detalhamento constante do cronograma físicofinanceiro, contados da emissão da respectiva ordem de serviço.

Os pagamentos seráão efetuados pelo município no prazo de 15 quinze dias após a apresentação da nota fiscal.

A garantia, em valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total contratado, deverá ser apresentada no prazo de 10 dez dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a contratada a multa de mora, no percentual de 0, 5 do valor do contrato por dia de atraso.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O município pagará à contratada o valor total de r pelo pleno e correto cumprimento de todo o objeto e demais atribuições, obrigações e responsabilidades constantes do edital, memorial descritivo, cronograma físicofinanceiro, projetos e demais anexos e deste instrumento.