Licitações Belém - PB

Lote 1: Lote 1 - SISTEMA CONTABILIDADE EM ATENDIMENTO A PREFEITURA E AS SECRETARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSITÊNCIA SOCIAL. O sistema de contabilidade pública a ser contratado deverá ser uma solução tecnológica completa, integrada e modular, concebida para atender às demandas operacionais, legais, técnicas e de transparência da administração pública. Permitindo a execução de todas as atividades contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras, fiscais e administrativas de forma centralizada, - respeitando a individualidade de órgãos e poderes - com rastreabilidade, segurança da informação e conformidade legal. A plataforma deverá ser capaz de atender às diretrizes e exigências estabelecidas pelas legislações que regem a contabilidade pública no Brasil, garantindo que todos os registros e relatórios estejam em total alinhamento com os normativos federais, estaduais e municipais. Sua estrutura lógica e funcional deverá impedir inconsistências, omissões ou registros indevidos, assegurando a integridade e fidedignidade das informações contábeis e administrativas. A solução deverá ser compatível com os seguintes dispositivos legais e normativos, sendo obrigatória a aderência completa às exigências de cada um deles: Lei n? 4. 320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; Lei Complementar n? 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal LRF), que disciplina a gestão fiscal responsável com foco no equilíbrio das contas públicas; Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público ( MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários; Manual de Demonstrativos Fiscais ( MDF), também elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional ( STN), instrumento normativo fundamental que estabelece os modelos, os conceitos, as regras de elaboração e os critérios de validação dos prin

Lote 1: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA, DE SEGUNDA A SÁBADO, TRANSPORTANDO E DISTRIBUINDO ÁGUA NOS LOCAIS INDICADOS ( ZONAS RURAL E URBANA) O CARRO PIPA DEVERÁ TER A CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 10 ( DEZ) M DE ÁGUA, QUILOMETRAGEM LIVRE, NO NÍNIMO 03 ( TRÊS) CARRADAS POR DIA, COM ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE ****, ESTAR EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E USO, CONTER TODOS OS ACESSÓRIOS ORIUNDOS DE FÁBRICA E EXIGIDOS PELO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO. Obs1. : COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE; Obs2. : CONDUTOR E MANUTENÇÃO POR CONTA DO( A) CONTRATADO( A).