Brasil | PB | BELÉM:MUNICIPIO DE BELEM - Prefeitura Municipal de Belém
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MÉDICO - NEUROPEDIATRIA, ATRAVÉS DE PESSOA JURÍDICA, COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ( SUS) NO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE SAÚDE DE BELÉM/PB ( CESB)
O edital visa o credenciamento de profissionais médicos, especificamente neuropediatras, para atendimento no CESB. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo sistema www. ***. *. *, entre 25/07/2025 às 07:00 e 12/08/2025 às 09:00. São exigidos diversos documentos para habilitação, como registro comercial, CNPJ, alvará de localização, comprovante de regularidade com a fazenda, diploma de graduação, registro no conselho de classe, comprovação de capacidade de desempenho anterior, certidão negativa de débitos trabalhistas, autorização de funcionamento da empresa, registro na entidade profissional competente (CRM), comprovação de registro de qualificação de especialidade (RQE), consulta consolidada de pessoa jurídica no site do TCU, balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O prazo de prestação do serviço é de 6 meses, a partir da assinatura do contrato. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura aprovada pelo setor de regulação da secretaria municipal de saúde. O edital especifica as obrigações do credenciado, como cumprir as especificações do edital, tomar os cuidados necessários à perfeita execução do contrato, permitir a fiscalização, manter as condições de habilitação e qualificação, atender conforme a necessidade, etc. O edital também especifica as obrigações da contratante, como acompanhar e fiscalizar a execução contratual, realizar o pagamento conforme especificado, notificar o credenciado sobre descumprimento, etc. O edital prevê recursos administrativos e sanções em caso de descumprimento.