O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de buffet completo para o evento de aniversário de emancipação político-administrativa do município de Serra Alta/SC, a ser realizado em 25 de abril de 2026. O serviço inclui preparo, organização e fornecimento de almoços, com cardápio obrigatório especificado. O valor estimado é de R$ ****,00 para **** refeições. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A entrega de envelopes para proposta e habilitação ocorre em 13 de abril de 2026, às 08h00min. A sessão pública inicia-se às 08h15min do mesmo dia. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O edital detalha as vedações para participação, cumprimento da LGPD, aplicação da LC 123/2006, participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento (menor preço global), verificação de impedimentos, julgamento das propostas, habilitação, recursos, adjudicação e homologação. A ata de registro de preços terá validade de 60 dias, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização do evento, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica. Infrações e sanções estão detalhadas, incluindo multas e impedimento de licitar. O edital também inclui anexos com Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, declarações diversas, proposta e ata de registro de preços.
O serviço será prestado de forma presencial nas dependências do pavilhão comunitário católico, localizado na rua joão mascarenhas de morais, n483, centro do município de serra altasc, onde será servido o almoço aos munícipes serraltenses no dia 25 de abril de 2026 a partir das 12:00hs meio dia.
A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, à contratada, no prazo de até 30 trinta dias após a realização do evento, mediante apresentação da respectiva notas fiscal is.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.
As penalidades incluem advertência, multa de 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá realizar a coleta de amostras representativas de todos os alimentos preparados e servidos no evento, mantendo-as devidamente identificadas e armazenadas em condições adequadas de conservação, pelo prazo mínimo de 72 setenta e duas horas após o término do evento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado do item é de R$ ****,00.
