O edital trata da contratação de empresa para fornecer veículos 0km para as unidades de saúde do município. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A data da sessão pública é 10/12/2025. O prazo de entrega dos veículos é de 30 dias úteis após a ordem de fornecimento. O edital concede tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A participação é vedada para quem não atender às condições do edital, autor do projeto, empresas com vínculo com o órgão contratante, entre outros. A proposta deve ser enviada eletronicamente até a data e horário da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento será feito em até 30 dias após a liquidação da despesa. A impugnação do edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que o prazo de entrega dos veículos é de 30 trinta dias úteis, contados da data de envio da ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o adjudicatário, a critério da contratante, como condição para assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco do valor do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço, por item.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.
O valor estimado para a aquisição dos veículos novos 0km, será no valor total da soma das propostas das emendas parlamentares citadas em anexo.
