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Municipio De Matipo - Prefeitura Municipal De Matipó
Contratação de empresa especializada para execução das obras de construção da sede da Secretaria Municipal de Educação de Matipó, localizada na Rua Varli Ramos Coelho Rodrigues, Bairro Dona Dina, no Município de Matipó/MG.
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O prazo para entrega do objeto será conforme minuta de contrato, a contar do recebimento da autorização de fornecimento/serviço.
O pagamento será efetuado em conformidade com as medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização, observados o cronograma físico-financeiro, o termo de referência e as condições estabelecidas no contrato administrativo. Os pagamentos serão realizados após a emissão do respectivo boletim de medição, atesto da fiscalização, apresentação da documentação exigida e liquidação da despesa, no prazo de até dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global sobre o orçamento estimado constante do termo de referência.
A documentação de habilitação deverá ser encaminhada exclusivamente pela plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br, no prazo definido no cronograma disponibilizado no sistema. O não envio dos documentos dentro do prazo estabelecido implicará a inabilitação da licitante.
A licitante ou contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, neste edital, no termo de referência e no contrato administrativo, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital e seus anexos poderão ser apresentados por qualquer pessoa, até 03 (três) dias úteis antes da data prevista para a abertura da fase de habilitação, exclusivamente por meio de campo próprio disponível na plataforma eletrônica bbmnet novobbmnet. com. br.
Serão desclassificadas as propostas que contrariem as disposições deste edital ou de seus anexos; deixem de atender às especificações técnicas do objeto; apresentem preços manifestamente inexequíveis; apresentem preços superiores ao valor máximo admitido pela administração, quando expressamente previsto; apresentem vícios insanáveis que impeçam sua análise; contenham quantitativos divergentes daqueles constantes da planilha orçamentária elaborada pela administração; alterem a metodologia executiva prevista nos projetos ou memoriais; apresentem informações falsas ou inconsistentes que comprometam sua validade.
O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,28 (um milhão novecentos e setenta e um mil vinte e um reais e vinte oito centavos).
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Construcao sede educacao