Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico para o programa Bolsa Auxílio Permanência do EJA. O critério de julgamento é o menor preço. O acolhimento das propostas ocorre de 01/07/2026 a 22/07/2026, com início da sessão pública em 22/07/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Não haverá exigência de garantia contratual. A subcontratação não será admitida.
Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, visto que pelas características do objeto da contratação o risco de inexecução e/ou inadimplemento é extremamente baixo.
Será adotado o critério de julgamento das propostas pelo menor preço ofertado para a taxa de administração.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme exigências do edital e termo de referência.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica não interessa ao tipo do objeto da contratação.
Não haverá pedido de amostra, tendo em vista se tratar de serviço comum, padronizado no mercado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quatrocentos e setenta e dois mil e quinhentos reais).
