Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais para a Secretaria Municipal de Educação. O recebimento de propostas ocorre de 10/08/2026 a 25/08/2026, com abertura e início da disputa em 25/08/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será mensal, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. O fornecedor deve garantir a qualidade e substituir itens irregulares às suas expensas.
O fornecimento será de forma parcelada, conforme autorização de fornecimento a ser emitida pela secretaria municipal de educação.
O pagamento será efetuado pelo município mensalmente e de acordo com fornecimento, em até 30 dias consecutivos após o recebimento da nota fiscal eletrônica.
O licitante vencedor comprometer-se-á a dar total garantia quanto à qualidade dos itens e/ou serviços, bem como, após contestação, substituir qualquer item fornecido de forma comprovadamente irregular.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, obtido de acordo com a proposta comercial final.
Para habilitação, é exigida a apresentação de documentos como ato constitutivo, certidões negativas e declarações, que devem ser anexados no sistema da bnc.
As sanções incluem advertência, multa compensatória de 10% e multa de mora de 0,5% por dia de inadimplência.
Poderá ser exigido amostras de produtos das empresas vencedoras para análise e verificação de sua qualidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A não observância do disposto no item anterior [referente a dados cadastrais] poderá ensejar classificação no momento da habilitação.