Licitações São Fidélis - RJ

O pagamento será efetuado mediante a execução dos serviços acompanhada da respectiva nota fiscal/fatura, sendo que a Prefeitura Municipal de São Fidélis disporá de 30 dias para efetuar o pagamento, contados da data da aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal de serviços/fatura, discriminando os serviços efetivamente executados.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço global estimado pela administração para aquisição do objeto deste edital é de R$ ****,38.

A execução efetiva dos serviços de transporte de passageiros deverá iniciar-se no prazo máximo de 72 horas contadas do recebimento formal da respectiva ordem de execução de serviço, autorização de fornecimento ou documento equivalente emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social. a execu��o efetiva dos servi�os de transporte de passageiros dever� iniciarse no prazo m�ximo de 72 setenta e duas horas contadas do recebimento formal da respectiva ordem de execu��o deservi�o

As despesas decorrentes das futuras contratações correrão por conta exclusiva de dotações vinculadas ao Fundo Municipal de Assistência Social. as despesas decorrentes das futuras contrata��es, contrata��es simult�neas ou emiss�es deordens de fornecimento e servi�o oriundas da ata de registro de pre�os correr�o por conta exclusiva dedota��es vinculadas ao fundo municipal de assist�ncia social de s�o fid�lis.

O critério de julgamento é o menor preço unitário. com crit�rio de julgamento menor preco unitario

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida da licitante classificada em primeiro lugar após a fase de lances, negociação e aceitabilidade da proposta. a documenta��o de habilita��o ser� exigida e avaliada apenas da licitante classificada emprimeiro lugar, ap�s a etapa de lances, negocia��o e aceitabilidade da proposta comercial.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pela comiss�o das infra��es administrativas elencadas no subitem ****, e em estritaobserv�ncia ao artigo 156 da lei federal n. o ****, o fundo municipal de assist�ncia socialpoder� aplicar �s infratoras, garantido o devido processo legal, as seguintes san�es

O rito recursal será em fase única, com a intenção de recorrer manifestada imediatamente após a declaração da licitante vencedora. o rito recursal deste certame processarse� em fase �nica, concentrando a pe�a recursal logoap�s a declara��o da licitante vencedora do loteitem e o encerramento definitivo das etapas dejulgamento e habilita��o.

A desclassificação pode ocorrer por proposta com preço unitário superior aos máximos aceitáveis, preços manifestamente inexequíveis, valores simbólicos ou irrisórios, ou por não atender às especificações técnicas. ser� imediatamente desclassificada a proposta comercial que: a apresentar pre�o unit�rio por quil�metro rodado superior aos valores m�ximos aceit�veis estabelecidos na cl�usula quarta deste edital

O valor total global estimado máximo aceitável para a presente licitação é de R$ ****,18. o valor total global estimado m�ximo aceit�vel para a presente licita��o � de r ****, 18cento e setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e dezoito centavos

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com retenção tributária na fonte.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a apresentação de certidões negativas de cartórios de registro de falências e concordatas, além de declarações de cumprimento de exigências legais e trabalhistas.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo.

O prazo de execução da obra será de 09 nove meses, conforme cronograma físico-financeiro anexo.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com os quantitativos de obras e serviços realmente executados pela contratada e devidamente atestados pela fiscalização, em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato. A garantia de proposta é de 1% do valor total estimado.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os requisitos de qualidade e as especificações técnicas definidos neste edital e seus anexos.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e profissional.

O cometimento de infrações administrativas ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

É facultado ao licitante a realização de vistoria técnica no local onde será construída a capela mortuária, devendo ser agendada junto à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo o pedido ser protocolado eletronicamente até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis ou não atender às especificações técnicas, apresentar preços globais ou unitários manifestamente inexequíveis ou superiores aos valores máximos fixados pela administração.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,92.