O edital estabelece um pregão eletrônico para registro de preços para locação de sanitários
químicos para eventos. As microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado, exceto para o item 1 da planilha do anexo I. As propostas devem ser enviadas até 22/09/2025, às 09h29min, e a abertura do certame será no mesmo dia, às 09h30min, no site www. ***. *. * proposta deve incluir todos os custos, como mão de obra, encargos trabalhistas, materiais, equipamentos, impostos, taxas, fretes, descontos e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto. Os licitantes podem alterar as informações até a abertura da sessão pública. A proposta vencedora será avaliada quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado. Os licitantes podem recorrer ao julgamento das propostas ou habilitação/inabilitação de licitante, com prazo de 10 minutos para manifestação da intenção de recorrer. O prazo para apresentação das razões do recurso é de 3 dias úteis, seguidos de 3 dias úteis para contrarrazões. O edital pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, e os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. O início da execução será um dia após a assinatura do contrato. O recebimento do objeto será de acordo com o art. 140, inciso I, letra a, b, da lei 14. 133/2021, com alterações posteriores. Os equipamentos em desacordo com o estipulado no presente termo serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, não estando o município vinculado ao seu integral consumo. Os serviços deverão ser executados de acordo com a devida solicitação, e atenderem rigorosamente as especificações do presente termo, e, ainda, ficando sua atestação condicionada a apresentação das respectivas notas fiscais. O município de Japaratuba reserva-se o direito de revogar ou anular o processo, alterar as condições do edital, adiar o recebimento das propostas, cancelar a nota de empenho e o registro de preços em determinadas situações.