Municipio De Serraria - Prefeitura Municipal De Serraria
Contratação de empresa especializada para a elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCAT, incluindo parecer técnico para fins de aposentadoria especial, bem como avaliações de insalubridade e de periculosidade, em plena conformidade com as normas vigentes da Previdência Social e da Segurança e Saúde no Trabalho
contratação de empresa especializada para a elaboração do laudo técnico das condições do ambiente de trabalho ltcat, incluindo parecer técnico para fins de aposentadoria especial, bem como avaliações de insalubridade e de periculosidade, em plena conformidade com as normas vigentes da previdência social e da segurança e saúde no trabalho
Data do Pregão:
Lote 1: Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, em conformidade com o Decreto ****, de maio de **** e a IN PRES/INSS 128, de março de 2022. O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere direito a aposentadoria especial ou não, conforme a legislação previdenciária vigente. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com parecer de Laudo de Insalubridade - LI, em conformidade com a NR 15, por meio da Portaria 806, de abril de 2022. O Laudo de Insalubridade - LI tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere, adicional de insalubre ou não, conforme a legislação trabalhista vigente. Elaboração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, com parecer de Laudo de Periculosidade - LP, em conformidade com a NR 16, por meio da Portaria ****, de dezembro de 2019. O Laudo de Periculosidade - LP tem o objetivo de analisar e informar a empresa, se no seu rol de atividades, existe atividades que gere, adicional de periculosidade ou não, conforme a legislação trabalhista vigente.