Licitação para revitalização de praça, com pavimentação, iluminação, pergolado e paisagismo. Modalidade concorrência eletrônica, critério de julgamento menor preço global. Abertura das propostas em 16/04/2026 às 08:45h e início da disputa de lances às 09:00h. É obrigatória a visita técnica ao local. Empresas ME/EPP regionais têm tratamento diferenciado. Garantia de proposta de 1% do valor estimado. O edital completo está disponível nos sites da prefeitura e do portal de compras públicas.
O prazo de execução das obras será conforme cronograma físico-financeiro, contados após o recebimento da ordem de serviços. O contrato tem vigência de 6 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante depósito em conta bancária indicada pelo contratado, após aprovação da medição pela fiscalização.
É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Para a execução do contrato, a garantia é de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, conforme detalhado no edital. Empresas ME/EPP podem apresentar documentação simplificada.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,10% a 1,10% sobre o valor do contrato, dependendo da infração.
O edital exige a realização de visita técnica obrigatória ao local da obra, com agendamento prévio.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da presente licitação importa em R$ ****,81.