Contratação de empresa para serviços de planejamento, coordenação e execução de projetos socioeducativos e artístico-culturais, incluindo oficinas de cinema, vídeo e produção audiovisual para alunos da rede municipal. Vigência de 12 meses, carga horária de 40 horas semanais. Pagamento mensal em até 10 dias úteis após liquidação. Não há exigência de garantia. Seleção por dispensa de licitação, critério de menor preço global. Não é admitida subcontratação. Valor total estimado de R$ ****,00.
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A execução dos serviços ocorrerá de forma contínua, conforme cronograma estabelecido com a secretaria. Trecho: o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A medição é mensal, considerando o cumprimento da carga horária e cronograma. Trecho: o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Trecho: não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento é o de menor preço global, correspondente ao período de 12 meses. Trecho: a seleção da proposta observará o critério de menor preço global.
Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto. Trecho: serão exigidos da pessoa jurídica selecionada somente os documentos necessários à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, quando cabível, e qualificação técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Trecho: advertência, multa de: impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os riscos de desqualificação incluem o descumprimento das obrigações contratuais, que pode levar a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Trecho: o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a prática das infrações administrativas previstas no art. 155 da lei federal no ****, sujeitará a responsável. . . às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses, com valor mensal de R$ ****,00. Trecho: o custo estimado total da contratação será de r ****,00 quarenta e seis mil e oitocentos reais para o período de 12 doze meses.