Licitações de Estudo Plano Projetos Ambientais

O prazo de entrega do objeto ou prestação do serviço contratado é de até 90 noventa dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou ordem de fornecimento, emitida pelo gestor e/ou fiscal do contrato.

Será exigida, como condição de participação, a prestação de garantia de proposta no valor de 1 um por cento sobre o valor estimado. A contratada, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento da proposta será o maior desconto.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da goinfra na visita.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no **** de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O contrato firmado com a vencedora da licitação vigorará a partir da assinatura pelo período de 5 cinco meses, contados da data estabelecida na ordem de serviços, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de compras do município.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de melhor técnica e preço.

A participação no certame está condicionada à manifestação de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que a proposta está em conformidade com as exigências do edital. A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma de licitações no ato do cadastramento da proposta.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e indispensável, devendo o licitante interessado agendar previamente com antecedência mínima de 24 horas. Sua realização deverá ser comprovada por declaração emitida pelo licitante.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,13 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e treze centavos).

O prazo para desenvolvimento dos estudos e projetos é de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por etapa concluída, mediante aprovação do setor requisitante, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, com possibilidade de prorrogação justificadamente.

O critério de julgamento será técnica e preço, com pontuação ponderada para ambos os aspectos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.