Licitações de Estudo Plano Projetos Ambientais

O contrato firmado com a vencedora da licitação vigorará a partir da assinatura pelo período de 5 cinco meses, contados da data estabelecida na ordem de serviços, em perfeita obediência ao cronograma físico financeiro. O prazo para o início das obras e/ou serviços será de até 05 cinco dias contados do recebimento da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de compras do município.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de melhor técnica e preço.

A participação no certame está condicionada à manifestação de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que a proposta está em conformidade com as exigências do edital. A documentação de habilitação deverá ser anexada na plataforma de licitações no ato do cadastramento da proposta.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e indispensável, devendo o licitante interessado agendar previamente com antecedência mínima de 24 horas. Sua realização deverá ser comprovada por declaração emitida pelo licitante.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,13 (quatrocentos e cinquenta mil, trezentos e quatorze reais e treze centavos).

O prazo para desenvolvimento dos estudos e projetos é de 150 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por etapa concluída, mediante aprovação do setor requisitante, em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal/fatura, com possibilidade de prorrogação justificadamente.

O critério de julgamento será técnica e preço, com pontuação ponderada para ambos os aspectos.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica operacional e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica a obrigatoriedade de visita técnica.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,94.

O prazo para início da execução de cada demanda será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo para entrega dos produtos técnicos de cada demanda deverá ser estabelecido no contrato ou instrumento equivalente, de acordo com a complexidade da área, a natureza das exigências técnicas e a documentação necessária à regularização.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos itens objeto deste pregão, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Sempre que necessário à adequada instrução técnica do processo, a execução deverá contemplar visita técnica in loco, reconhecimento da área, coleta de dados, levantamento planialtimétrico, georreferenciamento, registro fotográfico e demais providências indispensáveis à caracterização da jazida e à elaboração segura dos documentos exigidos.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes.

O valor total estimado para a presente licitação é R$ ****,96.

O prazo para início da execução de cada demanda será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo para entrega dos produtos técnicos de cada demanda deverá ser estabelecido no contrato ou instrumento equivalente, de acordo com a complexidade da área, a natureza das exigências técnicas e a documentação necessária à regularização.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos itens objeto deste pregão, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, de acordo com a ordem cronológica de pagamento a fornecedores, nos termos da lei federal no. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema BLL, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada abaixo, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública. A documentação deverá estar perfeitamente legível.

O licitante/contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Sempre que necessário à adequada instrução técnica do processo, a execução deverá contemplar visita técnica in loco, reconhecimento da área, coleta de dados, levantamento planialtimétrico, georreferenciamento, registro fotográfico e demais providências indispensáveis à caracterização da jazida e à elaboração segura dos documentos exigidos.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública, impugnar este edital, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entenda existentes.

O valor total estimado para a presente licitação é R$ ****,96.