Licitações de Estudo Plano Projetos Ambientais

O prazo de execução completa do objeto será de 3 três meses, contados a partir da confirmação do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação devem ser apresentados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica dos licitantes no local dos serviços é facultativa. Caso a empresa opte pela visita, o departamento de engenharia emitirá o atestado de visita técnica. Caso contrário, deverá apresentar uma declaração de não visita técnica. As visitas podem ser agendadas até o dia útil anterior à sessão pública.

O edital diz claramente que não exige amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e da proposta sujeitará o licitante às sanções legais previstas no edital.

O valor estimado para a dotação orçamentária é de R$ ****,00.

O plano de trabalho deverá ser entregue em até 2 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento, condicionado à disponibilização integral das informações e documentos pelo município.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 10 dias corridos, contados da finalização da liquidação da despesa.

Considerando a natureza do objeto, a ausência de fornecimento de bens de alto valor agregado e o baixo risco financeiro associado à execução contratual, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio da plataforma utilizada, nos documentos por ela abrangidos. É dever do interessado manter atualizada a respectiva documentação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinco mil, cento e trinta e seis reais).

O objeto deste edital deverá ser entregue/executado conforme local e prazo indicados no Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será realizado conforme entrega e aprovação dos produtos técnicos previstos no cronograma físico-financeiro. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de écnica e preço, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Para habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. O registro cadastral no SICAF poderá substituir alguns documentos.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A não observância de certas disposições sobre dados cadastrais ou a apresentação de documentos falsos podem ensejar desclassificação ou sanções.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

A elaboração do PMSB/PMGIRS deverá ser concluída no prazo máximo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço. A elaboração do pmsbpmgirs deverá ser concluída no prazo máximo de 12 doze meses, a contar da assinatura do contrato e da ordem de serviço.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato. Será exigida garantia contratual de 5 do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento adotado será o de técnica e preço. O critério de julgamento adotado ser� o de t�cnica e pre�o, conforme disposto no art. 37 da lei no ****.

A comprovação da capacidade técnica será realizada mediante apresentação de atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A comprova��o da qualifica��o t�cnica das licitantes ser� realizada mediante a apresenta��o de atestados de capacidade t�cnica, fornecidos por pessoas jur�dicas de direitop�blico ou privado, que comprovem a execu��o de servi�os compat�veis com o objeto deste contrata��o.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de habilitação, mas os licitantes poderão realizar vistoria técnica facultativamente mediante prévio agendamento. ão ser� exigida vistoriapr�via obrigat�ria como condi��o de habilita��o. [. . . ] facultativamente, os licitantes poder�o realizar vistoria t�cnica no munic�pio, mediantenpr�vio agendamento

As propostas que não atingirem as pontuações mínimas de 50 pontos na pontuação técnica total, 20 pontos no quesito A, 10 pontos no quesito B e 10 pontos no quesito C serão desclassificadas. As propostas que n�o atingirem essas pontua�es ser�o desclassificadas do atoconvocat�rio.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para a contrata��o dos servi�os � de r ****, 00 oitocentosmil reais.