O edital trata da concessão para exploração dos serviços de loteria municipal de Piracurucapi, com abertura das propostas em 08/12/2025. O critério de julgamento é o maior valor percentual de outorga variável. O prazo de vigência do contrato é de 35 anos. Os interessados devem apresentar garantia de proposta. A licitação será realizada na forma eletrônica, através do site www. ***. *. * valor estimado do contrato é de R$ ****,59. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da sessão pública.
O prazo de vigência do contrato de concessão é de 35 trinta e cinco anos, contados da data da eficácia, podendo ser prorrogado.
A remuneração do poder concedente será creditada em domicílio bancário indicado no contrato até o 5 dia útil subsequente ao mês de fechamento da arrecadação.
A licitante deverá prestar garantia de proposta, no valor correspondente a 1 do valor anual estimado para o contrato, conforme item 7. 10, com prazo de validade de, no mínimo, 180 cento e oitenta dias, contados da data marcada para a sessão pública.
O critério de julgamento desta licitação é o de maior valor percentual de outorga variável, sendo vencedora aquela licitante que, observados os procedimentos e normas descritos neste edital, ofertar o maior valor percentual a título de outorga variável.
Poderão participar desta licitação as pessoas jurídicas devidamente instituídas no território nacional, isoladamente ou reunidas em consórcio, que demonstrem cumprir com todos os requisitos previstos neste edital e seus anexos.
À licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou não mantiver a proposta de valor percentual de outorga variável, será aplicada uma das seguintes penalidades: impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do município pelo prazo máximo de 3 três anos.
Os interessados são responsáveis pelo exame de todas as instruções, condições, exigências, leis, decretos, normas, especificações e regulamentações aplicáveis ao processo concorrencial e à concessão.
O valor anual estimado do contrato de concessão é der ****, 59 quatrocentos e dezenove mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos.
