Prefeitura Municipal De Governador Celso Ramos - Sc

Os documentos exigidos para habilitação constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor que dever� apresent�los para fins de contrata��o.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato. . .

O descumprimento das exigências de habilitação implicará na inabilitação do fornecedor, exceto se as certidões forem encontradas em sites oficiais. o descumprimento do subitem acima implicar� a inabilita��o do fornecedor, exceto se a consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais emissores de certid�es lograr �xitoem encontrar as certid�o�es v�lidas.

O julgamento será pelo tipo menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor que deverá apresentá-los para fins de contratação. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de refer�ncia e ser�o solicitados do fornecedor que dever� apresent�los para fins de contrata��o.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. o fornecedor que cometer qualquer das infra��es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san��es: a advert�ncia. . . b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados. . .

O descumprimento do subitem de habilitação implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais lograr êxito em encontrar as certidões válidas. o descumprimento do subitem acima implicar� a inabilita��o do fornecedor, exceto se a consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais emissores de certid�es lograr �xitoem encontrar ascertid�o�es v�lidas.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor que deverá apresentá-los para fins de contratação. O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do fornecedor, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões lograr êxito em encontrar as certidões válidas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções previstas neste aviso de contratação direta não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à contratante.

O descumprimento das exigências de habilitação implicará a inabilitação do fornecedor. Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste termo de inexigibilidade e seus anexos.