O edital trata da chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar (PNAE). Os interessados devem apresentar os envelopes com a documentação de habilitação e projeto de venda até 26/02/2026. A abertura para análise da documentação ocorrerá em 27/02/2026. A licitação é dividida em itens, permitindo a participação em quantos itens forem de interesse, respeitando o valor máximo permitido. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que o prazo de entrega é de no máximo 05 cinco dias, após a emissão da ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento será realizado pelo município em até 30 dias, após a apresentação pela contratada do documento fiscal nota fiscal eletrônica.
O edital prevê que a empresa contratada deverá assegurar a qualidade, integridade e conformidade dos produtos fornecidos, responsabilizandose pela substituição imediata de quaisquer itens entregues em desacordo com as especificações.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação de fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais.
O edital prevê que o proponente, que não cumprir as obrigações assumidas ou os preceitos legais, estará sujeita às seguintes penalidades: a advertência b suspensão do direito de contratar junto ao município c declaração de inidoneidade.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que estimamos o custo da contratação em r ****, 40 quinhentos e cinquenta e um mil oitocentos e onze reais e quarenta centavos.