O edital visa o registro de preços para aquisição de veículos automotores novos. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17/12/2025. As propostas de preços e documentos de habilitação devem ser cadastrados na plataforma BNC até às 08:30 horas. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. A participação é aberta a pessoas jurídicas com ramo de atividade compatível com o objeto. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A amostra será solicitada, se necessário, após a fase de lances. O prazo de entrega é de até 30 dias após o recebimento do pedido. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de entrega é de até 30 trinta dias, após o recebimento do pedido, que deverá ser realizado pelo setor responsável em papel timbrado e devidamente assinado pelo gestor municipal, e enviado ao fornecedor por meio físico eou eletrônico.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento é o de menor preço por item.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira, qualificação técnica.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o contratado que der causa à inexecução parcial do contrato, der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, der causa à inexecução total do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
O edital informa que havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, desde que solicitado pelo contratante.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****,29 quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta reais e vinte e nove centavos.