A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos hospitalares. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão será realizada em 08/04/2026, com horário de lances das 09:00 às 15:00. A plataforma para a disputa é www. ***. *. * valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Serão aceitas propostas com prazo de validade de no mínimo 60 dias. A habilitação exigirá regularidade fiscal e trabalhista, além de capacidade técnica comprovada por atestado. Não há exigência de garantia contratual. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O início da execução do objeto se dará em até 03 (três) dias após o recebimento da ordem de serviço, posteriormente à devida assinatura do contrato. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos.
O pagamento será efetuado mensalmente no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de depósito bancário indicado, após a prestação dos serviços, pesagem dos resíduos, recebimento definitivo e nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (federal, estadual e municipal), certidão negativa de falência ou concordata, e capacidade técnica comprovada por atestado. Também será exigida licença ambiental e cadastro técnico federal.
As penalidades incluem advertência, multa de 05% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 03 a 06 anos.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.