20/02/2026 - BRASIL | MA | LAGOA DO MATO Cidade Pequena
& ldquo; Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Lagoa do Mato & ndash; MA, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. & rdquo; O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO MATO, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovo
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O edital dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração direta e indireta do município de Lagoa do Mato - MA. Os contratos terão duração máxima de até 12 meses, podendo ser prorrogados uma única vez, por igual período, desde que persista a necessidade que lhes deu causa. A contratação fica condicionada à existência de dotação orçamentária específica e à observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital não especifica sobre habilitação.
O edital não especifica sobre penalidades.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O edital não especifica o valor estimado.
