Licitações de Coleta Material Vegetal

O edital prevê que a empresa a ser contratada deverá executar/entregar os serviços/itens no prazo máximo de 07 sete dias, após recebimento da SF (Solicitação de Fornecimento) expedida e enviada via email pelo departamento de compras.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, conforme execução/entrega dos serviços/produtos, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e a dívida ativa da união, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhista.

O edital prevê que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

Os documentos relativos à habilitação, deverão ser anexados na plataforma pelos licitantes vencedores, por meio eletrônico (upload), nos formatos extensões PDF, DOC, XLS, PNG ou JPG, conforme regras de aceitação estabelecidas pela plataforma.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pelo município de sertaneja, resguardados os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar as seguintes sanções: advertência, suspensão temporária para participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 02 dois anos, após a aplicação de sanções mencionadas acima, quando configurada a inexecução total do contrato e descumprimento dos prazos de entrega, conforme demonstrado abaixo declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes decorridos o prazo da sanção aplicada.

As licitantes vencedoras deverão apresentar amostras dos itens arrematados no prazo de até 05 cinco dias úteis contados do encerramento da sessão pública do certame.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, a licitante e/ou cidadão poderá solicitar esclarecimentos sobre o ato convocatório do pregão. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer licitante e/ou cidadão poderá impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor máximo do total da aquisição é de R$ ****,98.

O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do termo inicial, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Para fins de comprovação da seriedade das propostas apresentadas, será exigida, como condição de pré-habilitação, a prestação de garantia de proposta, nos termos do art. 58 da lei n ****.

O critério de julgamento é pelo menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O edital prevê a entrega dos serviços conforme a quantidade e condições estabelecidas na nota de empenho e especificações previstas no edital e seus anexos. Os relatórios de análise (laudos) deverão ser entregues em até 15 dias após a coleta das amostras, sob pena de incorrer nas sanções e penalidades previstas no edital.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária preferencialmente da Caixa Econômica Federal indicada na nota fiscal, até o 30º dia após a entrega da referida nota fiscal na secretaria de finanças acompanhada da nota de empenho e com o devido aceite assinado pelo gestor da secretaria solicitante, atestando a regularidade e a aprovação dos produtos entregues.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Para participar do pregão, o licitante deverá se credenciar no portal de licitações através do site www. ***. *. * O edital detalha os documentos exigidos para habilitação, incluindo regularidade fiscal, econômica e financeira, e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades por descumprimento de prazos, entrega de documentos falsos, inexecução parcial ou total do contrato, atraso na execução dos serviços, entre outros. As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico, na plataforma www. ***. *. *